A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (19/05), em primeira votação, o projeto de lei 64/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que altera de R$ 500 para R$ 12 mil o valor da multa aplicável a que for flagrado depositando entulho, terra e resíduos em vias públicas. Pelo projeto, o valor da multa acima estipulado deverá ser corrigido anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo. “A conscientização continua sendo o melhor caminho para coibirmos os despejos irregulares de entulho na cidade. Mas, por mais que a Prefeitura limpe, promova mutirões e construa Ecopontos, mesmo assim tem gente que insiste em sujar as ruas. Então vamos mexer no bolso de quem se julga mais esperto do que os outros, assim quem sabe essas pessoas pensem duas vezes antes de fazer essas coisas”, ressaltou o parlamentar. |
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