Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI da Prevent Senior desta quinta-feira (16/12)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

Na última reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior antes do recesso parlamentar, dois médicos no cargo de consultoria executiva, que integraram o departamento informalmente chamado de Pentágono da Prevent Senior, de decisões administrativas, negaram que o kit Covid distribuído a pacientes tenha sido orientado pelo colegiado. O kit trazia medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus como a hidroxicloroquina e azitromicina.

O médico infectologista Cleber Nunes da Rocha e o médico geriatra Roberto de Sá Cunha Filho, ambos consultores executivos da operadora Prevent Senior, vieram depor à CPI munidos de um habeas corpus, concedido pela juíza de direito Celina Maria Macedo Stern, que permitiu a eles, entre outros direitos, o de permanecer em silêncio sobre fatos que impliquem em autoincriminação e de não assinar o termo de compromisso legal de testemunha de dizer a verdade quando indagado sobre fatos que dizem respeito à condição de investigados. O médico Álvaro Razuk Filho também deveria depor, mas enviou ofício justificando que não poderia participar da oitiva por estar em viagem ao exterior.

Conforme os dois médicos depoentes, o Pentágono foi um departamento criado na Prevent Senior entre o fim de 2019 e início de 2020 que funcionou até meados de 2021 com caráter consultivo. Porém, ao contrário das informações obtidas pelos vereadores da CPI, de que o colegiado seria onde as principais decisões da operadora de saúde teriam sido tomadas, os consultores Cleber da Rocha e Roberto de Sá negaram que o Pentágono tinha característica de conselho com votos e decisões. Ambos afirmaram que o colegiado fornecia consultas isoladas voltadas a diferentes setores da Prevent Senior.

O presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT), lamentou que a oitiva tenha sido limitada pelo habeas corpus. “Infelizmente a operadora usou como estratégia que seus diretores responsáveis viessem protegidos por habeas dorpus, que não os obriga a dizer a verdade. Isso enfraquece muito o depoimento deles que foi evasivo, negou fatos claros e pouco contribuiu para elucidar as questões. Mas por outro lado os outros depoimentos e os documentos que estamos conseguindo são contundentes”.

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) reclamou das respostas dos médicos, que classificou de evasivas. “Vir com uma liminar para não precisar responder e dar respostas totalmente evasivas demonstra que tem muita coisa errada e a gente vai voltar após o recesso para revelar o que aconteceu e as responsabilidades”.

Em resposta às perguntas dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), vice-presidente da CPI e Milton Ferreira (PODE) sobre reuniões do Pentágono para decidir sobre a entrega de kit Covid, o médico Cleber da Rocha afirmou que nunca aconteceram essas reuniões e que ele ficou responsável pelo ambulatório de pacientes não acometidos pela Covid-19 durante a pandemia. Ele também disse que não sabia da falta de alvará da Prefeitura em unidades da operadora.

A empresa de motofrete que prestou serviço à Prevent Senior durante a pandemia informou à CPI que fez a entrega de aproximadamente 25 mil kits Covid. A distribuição iniciou com 300 kits por mês e culminou em três mil kits por mês.

O consultor executivo e médico Roberto de Sá Cunha Filho, responsável pelos indicadores de performance da empresa, apresentou à CPI um balanço de pacientes com Covid atendidos pela Prevent Senior. Ele informou que desde o início da pandemia até dia 14/12 deste ano houve 18.339 internações no total, entre a rede interna e credenciada. Das mais de 15 mil internações na rede interna, 6.117 foram em UTI. Neste período, 4.977 pacientes morreram.

Atividades da CPI voltam em fevereiro

O presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT), apresentou um relatório de produção da Comissão, que retornará às atividades em fevereiro de 2022. Foram realizadas 11 sessões, onde mais de 100 requerimentos foram aprovados com 37 convites e 45 pedidos de informação. Houve ainda a expedição de 111 ofícios e foram tomados 35 depoimentos. O prazo regimental da Comissão vai até 18 de março, prorrogável por mais 120 dias caso os membros entendam ser necessário.

Quanto à perspectiva de desfecho da CPI, o vereador Donato disse que o esforço será para individualizar as responsabilidades, mas que o Ministério Público do Trabalho deve seguir uma linha de acusação de assédio moral organizacional. “É uma estrutura da empresa para assediar moralmente os funcionários e interferir na autonomia dos médicos”.

O relator da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), apurou que os órgãos reguladores de pesquisa têm pouco poder de punir instituições por pesquisas feitas de forma irregular e sem registro, ficando dependente do Conselho Regional de Medicina tomar essa atitude. Ele também criticou o teor dos depoimentos dados na última reunião do ano. “São pessoas executivas da cúpula da operadora, sendo que o consultor de infectologia não tem título de infectologista, ele é mais da gestão e da gestão não tem nenhuma informação. É impossível você trabalhar junto da cúpula que dirige tudo isso e não saber que os prédios não tem alvará, que não tem segurança dos Bombeiros. Tanto é que várias unidades estão abertas apenas com liminar.”

Confira os dez requerimentos aprovados na reunião:

1 – Requerimento nº 91: convite ao dr Paulo Saldiva, médico patologista, professor titular do depto de Patologia da Faculdade de Medicina da USP e pesquisador, em data a ser agendada, para apresentar aos membros da CPI os estudos realizados acerca da Covid-19;

2 – Requerimento nº92: convite para depor, em data a ser agendada, aos senhores Eduardo e Fernando Parrillo;

3 – Requerimento nº 93: informações de documentos do doutor Roberto de Sá Cunha Filho. Encaminhar painel de dados com todos os indicadores da Prevent Senior com relação ao período da pandemia de fevereiro de 2020 até a presente data (internados, óbitos na rede hospitalar e credenciada);

4 – Requerimento nº 95: convite a pessoa responsável pela operação com os funcionários e administração da prevent Senior;

5 – Requerimento nº94: enviar à CPI os relatórios do serviço de infecção hospitalar da Prevent Senior;

6 – Requerimento nº100: solicito ao doutor Cleber Nunes da Rocha o CNPJ que tem em seu nome e o contrato de prestação de serviço à Prevent Senior (inicial e aditamentos);

7 – Requerimento nº 99: solicito a dr Roberto de Sá o CNPJ que tem em seu nome e o contrato de prestação de serviço à Prevent Senior (inicial e aditamentos);

8 – Requerimento nº 98: solicito a empresa Prevent Senior os dados detalhados, relatório completo contendo o número de internações do período de janeiro 2020 até novembro de 2021, número de óbitos da rede própria e credenciada. O relatório deverá ser individualizado por unidade hospitalar;

9 Requerimento nº 97: solicito a empresa Prevent Senior a ata de eleição do diretor clínico de todas as unidades no período dos últimos 5 anos;

10 Requerimento nº 96: solicito à Prevent Senior que encaminhe à essa CPI todos os relatórios que fizeram parte da consultoria dos doutores Roberto de Sá Cunha Filho e Cleber Nunes da Rocha no período de fevereiro de 2020 até a atual data.

Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:

Sobre a CPI da Prevent Senior

Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.

Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.