André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos desta terça-feira (24/5)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Uma das testemunhas ouvidas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos na reunião desta quarta-feira (24/5), o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP, Rodrigo Tritapepe, apresentou aos vereadores as principais reclamações registradas contra os aplicativos de transporte e delivery, assim como as ações do órgão para tentar resolver o problema.

Segundo o representante da Fundação Procon-SP, a pandemia provocou um crescimento exponencial no comércio on-line e, por consequência, nas reclamações dos clientes. A oferta de novos serviços virtuais, como os oferecidos pelo governo federal, também impactou nesse processo.

Atualmente a Fundação Procon-SP recebe 3000 reclamações por dia nos canais de comunicação on-line, fora os atendimentos presenciais. Ao todo, foram registrados dois milhões de atendimentos somente no ano passado. A título de comparação, em 2019 foram contabilizadas 600 reclamações por dia, somando os registros na internet e no balcão de atendimentos.

Especificamente sobre os temas investigados pela CPI, Tritapepe citou que o órgão registrou, em 2021, seis mil reclamações contra a 99 e a Uber. Já neste ano, até o momento, queixas contra as duas empresas somam 2.071 registros.

As principais reclamações contra os aplicativos foram em relação aos canais de comunicação e às formas de reembolso, nos casos em que as empresas reconhecem sua responsabilidade no problema. As plataformas com mais registros foram: Uber, 99, iFood e Rappi, e Buser.

De acordo com o representante da Fundação Procon-SP, com o crescimento da utilização de meios virtuais para comercialização e oferta de outros serviços, também foi registrado aumento no número de golpes, principalmente nos aplicativos de delivery.

Ele destacou que as modalidades que mais cresceram foram os golpes com máquinas de cartão de débito e crédito; relacionados a cobrança e pagamento (produtos não entregues, valores indevidos, taxas de entrega não informadas); e cancelamentos (de corridas ou de produtos) e suas consequências. O perfil das vítimas também mudou: os golpes passaram a ser aplicados em pessoas com maior instrução e poder econômico mais alto, não apenas em pessoas mais humildes.

Tritapepe ainda afirmou que a Fundação Procon-SP entende que parte dos problemas configuram má atuação das empresas e que elas deveriam ser responsabilizadas por ressarcir o cliente.

Por fim, ele destacou o papel da Fundação Procon-SP na proteção dos direitos dos consumidores e também dos prestadores de serviço vinculados às plataformas. “Ainda que, de alguma maneira, não fosse um assunto do Procon, é um assunto de política pública, é um assunto latente e tem um reflexo na vida do consumidor. Então, com certeza, cabe uma atuação do Procon”, ressaltou.

Facily

Logo após, os membros da CPI dos Aplicativos realizaram oitiva com Igor de Barros Cordeiro, diretor de Políticas Públicas e ESG da Facily Soluções e Tecnologia Ltda., e com Hugo Vecchiato, especialista de Políticas Públicas da empresa. No depoimento, eles explicaram a área de atuação e o modelo de negócios da Facily.

Um dos questionamentos dos vereadores tratou dos recolhimentos de impostos, já que a empresa foi fundada na capital, tem 34% das operações com clientes na cidade, mas sua sede agora está instalada em Osasco. “Embora tenhamos uma operação parceira na cidade de Osasco, temos muitos prestadores de serviço em São Paulo como tomadores de serviço. Por isso, a Facily teve, só neste último ano, R$ 770 mil de contribuição de ISS (Imposto Sobre Serviços) como contribuição legítima e justa para a cidade de São Paulo”, argumentou Cordeiro.

Requerimentos

Além dos depoimentos, a CPI dos Aplicativos aprovou diversos requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos e com pedidos de informações sobre os temas investigados pela Comissão.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.