Conforme noticiado pela imprensa, a Câmara Municipal de São Paulo aguarda intimação da decisão liminar que teria suspendido a resolução que fixou o subsídio dos Vereadores para a 17ª Legislatura.
Quando ciente do inteiro teor de tal decisão, serão adotadas as providências pertinentes.
Independentemente da fundamentação da decisão liminar, há de se apontar que a votação do Projeto de Resolução 12/2016 cumpriu integralmente a legislação vigente, inclusive no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, como será demonstrado judicialmente.
Especificamente quanto a este tema, segue cópia da justificativa que acompanhou o projeto de resolução, demonstrando sua constitucionalidade e legalidade, disponível também no link:
http://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPR0012-2016.pdf
São Paulo, 26 de dezembro de 2016
PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O que posso dizer que nem tudo que legal, mas não ser moral. Na atual crise econômica, empresas demitindo, creches, hospitais, escolas e a segurança funcionando em condições precárias devido à falta de verba, não dá para aceitar a moralidade deste ato de alimentar os próprios salário.
Boa Noite
Não existe motivo para aumento de salários desta magnitude perante o cenário econômico .Chega de corrupção e abuso de poder publico ,cabe ai sim, a redução dos salários para colaborar com o excesso de gastos publico para sobrar dinheiro para saúde e educação e tecnologia.
Pode ser legal o aumento mas não é ético.Uma vergonha! Espero que não recorram.A população está de olho em vocês.
UMIRALIDADE
Vereador Adilson Amadeu (e outros que votaram a favor do aumento ou mesmo que votaram contra, mas o acham justo, como o vereador José Police Neto): o fato de, como o senhor disse, “trabalhar” todos os dias e nunca faltar, confirma o que falou também: “cumpre a sua obrigação”. Portanto, esses fatos não devem ser usados como justificativa para um aumento imoral, indecente, impróprio, inconveniente para a situação do país e principalmente do povo trouxa que os elegeu, embora legal (os senhores fazem as leis em benefício próprio). E mais ilegal foi introduzir medida que o torna ainda, anual. E não bastasse, em 5 minutos apresentaram o projeto e aprovaram, enquanto vários projetos de interesse popular e da cidade estão engavetados há anos!
Se um trabalhador do povo, faltar, deixar de cumprir sua obrigação, terá descontos no salário, além de correr riscos de perder o emprego.
Ah, se o povo pudesse punir os políticos que deixam de comparecer, que limitam-se a dar nomes às ruas e conceder títulos de Cidadão Paulistano, e acham que isso é trabalhar. Enquanto isso a cidade continua abandonada.
E para encerrar: os senhores nos custam muito mais que os R$ 5.031,76 atuais ou os R$ 18.991,68 aprovados. Custam praticamente R$ 200.000,00 por mês, CADA UM!!
Infames representantes de si mesmos.
Nós, Soberanos Cidadãos, lhes daremos o troco. Nas urnas. E com nosso Desprezo.