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A Câmara aprovou na noite desta terça (28/5) uma mudança no código de obras do município que facilitará a apresentação de projetos de construção e reforma para a grande maioria dos edifícios residenciais da cidade.

Pelo texto aprovado em plenário, um substitutivo da liderança do governo ao Projeto de Lei (PL) 268/2013, o alvará de aprovação poderá ser obtido com a apresentação de um projeto simplificado. Apenas residências enquadradas como polos geradores de tráfego continuarão submetidas à lei atual.

O projeto exclui a necessidade de detalhamento das disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos. Serão exigidos apenas peças gráficas demonstrativas das dimensões externas, implantação, volumetria, movimento de terra e índices urbanísticos da edificação projetada.

O PL não elimina procedimentos relacionados à segurança das construções, como a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Além das residências, serão beneficiados prédios comerciais com até 1500 m² e locais de reunião para menos de 500 pessoas. Já locais de reunião sem fins lucrativos com caráter cultural, social, religioso e esportivo poderão utilizar o projeto simplificado para obter o alvará mesmo se forem enquadrados como polos geradores de tráfego.

A sessão

O projeto foi a principal pauta do dia, sendo debatido durante toda a tarde. Originalmente, a lei beneficiava apenas projetos aprovados pelas subprefeituras (pequenas residências e comércios), mas, após negociação entre os vereadores, um substitutivo foi apresentado pela liderança do governo ampliando o número de edifícios abrangidos pelo projeto simplificado.

A maior pressão por mudanças no texto original partiu dos vereadores ligados à Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, que congrega 16 vereadores ligados a instituições religiosas. Eles queriam que templos religiosos fossem incluídos, mesmo que comportassem mais de 500 pessoas.

O pedido da bancada evangélica foi o seguinte: queríamos que os templos de qualquer religião pudessem ser contemplados com o Projeto Simplificado, explicou Eduardo Tuma (PSDB), um dos membros da frente.

Para Nabil Bonduki (PT), o projeto irá desburocratizar o processo de obtenção do alvará, combatendo de quebra a corrupção. Nós poderemos ter uma agilização do processo de aprovação, por um lado, e uma diminuição da corrupção, por outro.

O petista, no entanto, tem ressalvas em relação à inclusão de empreendimentos maiores no texto. Acho que os polos geradores de tráfego deveriam ser analisados pela planta, para se ter um controle a mais, declarou Nabil.

O PL foi aprovado com 43 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Natalini (PV). O parlamentar do PV não concordou com a ampliação do rol de construções que podem ser aprovadas pelo projeto simplificado. É um projeto quase experimental. Acho complicado estender isso para grandes empreendimentos, justificou.

O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor.

(28/05/2013 – 21h13)