Luiz França/CMSP

O Marco Civil da Internet projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no Brasil está em tramitação na Câmara dos Deputados. Por falta de acordo, a proposta ainda não foi votada. Essa situação preocupa a diretora da ONG Coletivo Digital, Beatriz Tibiriçá, mais conhecida como Beá, que defendeu nesta terça-feira (18/3), durante o Ciclo de Debates em Comunicação na Câmara Municipal de São Paulo, a necessidade de haver uma regulamentação da internet.

De acordo com Beá, essas regras são necessárias não para controlar, mas para que a internet seja cada vez mais democrática. Ela ainda ressalta a necessidade de a proposta contemplar a privacidade, a neutralidade e a liberdade de expressão.

Quando falamos em neutralidade é para que não exista a exclusão digital. As operadoras não podem vender pacotes diferentes, queremos que todos tenham o mesmo direito de acesso à internet. A privacidade também deve ser respeitada, ou seja, os dados utilizados pela pessoa também só podem ser usados se ela concordar, e não como acontece hoje, quando todos nós somos espionados. E quando falamos em liberdade de expressão é para que todos tenham o mesmo direito de opinar e, caso alguém se sinta agredido com isso, a situação seja avaliada por uma instância judicial, afirmou. A partir desses princípios poderemos evitar que a internet seja vítima de bombardeamento de censura, acrescentou.

O que não significa, segundo Beá, que a internet seja utilizada para crimes. Queremos defender a liberdade de expressão, no entanto, ninguém aqui está dizendo que a pedofilia seja livre. Mas ao colocar essas regras poderemos assegurar uma navegação responsável, ressaltou.

A diretora da ONG Coletivo Digital também falou sobre a necessidade da transparência das Casas Legislativas. É fundamental que as pessoas entendam o funcionamento do parlamento e saibam, por exemplo, como um projeto de lei tramita. Esse trabalho desenvolvido aqui na Câmara Municipal de São Paulo é muito importante e deve continuar, disse.

(18/3/2014 – 14h37)