Referência nos estudos de planejamento territorial e urbano, a professora e urbanista Ermínia Maricato apontou irregularidades no financiamento de operações urbanas em São Paulo

POR MARIANA GONÇALVES
DO PROJETO REPÓRTER DO FUTURO

Por que a legislação urbana é tão distante da realidade brasileira? E por que as políticas para as cidades não vão adiante, sobretudo em São Paulo? Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal aos alunos do Projeto Repórter do Futuro, a professora e urbanista Ermínia Maricato, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), respondeu a essas e a outras perguntas relativas à metrópole. “Temos que fiscalizar o tempo todo”, disse, em menção às operações urbanas em andamento na cidade. Destacando os trâmites da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, que está ainda em fase de discussão, Ermínia falou sobre o modelo de financiamento dessas operações e o poder do mercado imobiliário paulistano.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), que foi tema de audiências públicas nos últimos meses, faz parte dos empreendimentos do Arco do Futuro e prevê a requalificação dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, com intervenções nas áreas de mobilidade, habitação, áreas verdes e obras. O PL 723/2015, que estabelece a OUCBT, está em tramitação na Câmara Municipal. “Do ponto de vista formal e teórico, a operação urbana poderia ser perfeitamente de interesse público”, disse Ermínia. “Mas o que nós vemos é que o setor privado não financia suas operações.”

O projeto observaSP, do Laboratório de Espaço Público e Direito à Cidade (FAUUSP), alertou em novembro de 2015 para a proposta de criação da Empresa Bairros do Tamanduateí S/A — BTSA, que integraria a Administração Indireta Municipal e serviria para a implantação da OUCBT. Na primeira audiência pública relativa ao PL, em abril deste ano, os presentes questionaram a necessidade e o caráter da empresa em relação às obras, mas as dúvidas não foram respondidas. Segundo Ermínia, é comum que se retirem recursos do orçamento público para o financiamento de operações urbanas, por mais que, a princípio, o custeio devesse partir da iniciativa privada. “A ideia é que a operação permita a captação da valorização imobiliária e sua aplicação na região em questão, de modo que as receitas venham da valorização imobiliária”, explicou. Com o auxílio municipal, prejudicam-se as contas e o interesse público. Na mesma medida, cresce o poder do mercado imobiliário sobre as decisões em São Paulo. “Eles se apropriam da vida da cidade” afirmou a professora.

Também foi alvo de críticas a Operação Urbana Água Espraiada. Ermínia comentou sobre o túnel previsto para prolongar a Av. Roberto Marinho, na região sul da cidade, até a Rodovia dos Imigrantes. Com custo de aproximados R$ 2,4 bilhões, a obra percorreria 2,3 km e seria exclusiva para a circulação de automóveis. “Esse túnel é ilegal; é um assalto à cidade”, disse a professora. “O Plano Diretor Estratégico e a Lei Federal de Mobilidade Urbana dizem que o transporte público é prioridade.” Após reivindicações, em 2013, por conta da inviabilidade econômica do projeto, o prefeito Fernando Haddad suspendeu o início das obras do túnel — o empreendimento era uma herança de 2011, do ex-prefeito Gilberto Kassab — e priorizou o prolongamento da Av. Chucri Zaidan, a construção do parque linear na Av. Roberto Marinho e a entrega de habitação de interesse social na região. O Programa de Metas 20132016, da Prefeitura de São Paulo, aponta o andamento da operação, desconsiderando o projeto anterior.

O Portal da Câmara publica semanalmente os melhores textos de alunos que participam do projeto ‘Repórter do Futuro’ – uma parceria da Oboré (Projetos Especiais em Comunicação e Arte) com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal, como uma maneira de estimular a excelência jornalística dos futuros profissionais do setor.