Orçamento 2020 para meio ambiente e inovação é debatido em Audiência Pública

Luiz França / CMSP

Audiência pública Orçamento 2020 sobre secretaria do Verde e Meio Ambiente e secretaria de Inovação e Tecnologia.

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A quinta Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2020, realizada nesta segunda-feira (11/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara Municipal de São Paulo, discutiu os recursos previstos para as secretarias municipais de Inovação e Tecnologia e do Verde e Meio Ambiente.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima o orçamento municipal em R$68,9 bilhões, conforme proposta do PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo.

A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.

Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor emendas.

Por lei, a votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.

A LOA destina verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outras.

Para que a proposta orçamentária possa contar com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará, até dezembro, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.

Meio Ambiente

chefe de gabinete da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena.

Na audiência pública desta segunda-feira, o chefe de gabinete da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, apresentou o orçamento da pasta, estimado em R$249 milhões para 2020.

Ravena destacou que parte do investimento será voltada a ações de inteligência, como, por exemplo, o mapeamento eletrônico das áreas verdes do município, o acompanhamento da qualidade da água, do solo e do ar e o plantio de árvores em diferentes regiões.

Outro objetivo é criar 10 novos parques públicos no município e requalificar outros 57 até o final do próximo ano:

“O que está previsto no orçamento, a princípio, é a manutenção dos serviços já prestados. Até porque parte desse orçamento será desonerado com a concessão de alguns parques, sobrando mais dinheiro para, mais para frente, aumentar os serviço prestados nos demais parques não concedidos”, afirmou Ravena.

Na audiência, o montante previsto para a secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente foi criticado:

“A pasta do Verde é uma das que mais sofre com a falta de recursos”, disse Francisco Eduardo Bodião, representante do Fórum Verde Permanente.

“Ao mesmo tempo, é uma das mais importantes do município, seja na questão da preservação ambiental, seja na questão da saúde e qualidade de vida. Brigamos por um aumento significativo na área, para que essas iniciativas sejam realizadas”, afirmou Bodião.

Para Renato Peixoto, também do Fórum Verde Permanente, o grupo tem realizado ações em defesa de mais recursos para a secretaria:

“Protocolamos três documentos junto à prefeitura, solicitando o aumento no orçamento do Verde e Meio Ambiente, para conseguirmos realizar a zeladoria dos parques existentes e dos que deverão ser criados”, disse Peixoto, que considera estar havendo um “desmonte” da pasta.

Para o biólogo Everton Tumilheiro Rafael, do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de M’Boi Mirim, é preciso investir mais na fiscalização ambiental:

“Apesar de diversos programas de conscientização ambiental, vemos que a fiscalização não tem tido investimentos para cumprir sua função, é uma área que ainda deixa a desejar”, afirmou Rafael.

Segundo ele, a fiscalização precária e o baixo número de vistores têm aumentado o número de crimes ambientais.

Também presente à audiência, o vereador Xexéu Tripoli (PV) defendeu remanejar recursos para a área ambiental:

“Aqui na Câmara vamos lutar muito para aumentar o valor previsto, que na minha opinião é irrisório. Estamos atuando para que haja melhoria no investimento no meio ambiente e também para que, no ano que vem, seja possível fiscalizar a aplicação desses recursos e a execução das ações na área”, destacou o vereador.

Inovação

Também nesta segunda-feira, foi discutido o orçamento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para 2020, estimado em R$123,6 milhões.

Segundo o secretário Daniel Annenberg, os principais investimentos estão na modernização e ampliação dos serviços.

secretário Daniel Annenberg

Annenberg destacou que está prevista, para 2020:

1) A ampliação de 4 para 12 unidades do Descomplica, que são as praças de atendimento presencial onde se realizam cerca de 300 serviços municipais

2) O aumento de 120 para 624 pontos de Wi-Fi livres na cidade.

Ainda de acordo com o secretário, está previsto o investimento na modernização de 12 Fab Labs Livres SP, os laboratórios públicos de fabricação digital do município; de 132 Telecentros; e a ampliação do serviço de telefonia 156 da prefeitura:

“Já colocamos no serviço 11 centrais telefônicas de diferentes autarquias e serviços municipais. O objetivo é fazer de São Paulo uma cidade mais tecnológica e humana, com melhor atendimento ao cidadão, com serviços públicos de qualidade e com tecnologia para isso”, justificou Annenberg.

Presente à audiência, o coordenador de Fab Lab Livre SP, Ricardo Elias Delgado, sugeriu ampliar o projeto:

“Doze laboratórios ainda são poucos para a demanda existente na cidade. E o aumento no número de técnicos para cada laboratório também melhoraria o serviço. Hoje temos dois técnicos para cada laboratório e, com mais profissionais, o serviço seria melhor oferecido”, apontou Delgado.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), a audiência desta segunda-feira foi positiva devido à participação da sociedade: