MARIANE MANSUIDO
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Na terça-feira (29/9), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher apresentou a proposta de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar a honraria concedida pela Câmara Municipal de São Paulo, em 2016, ao médico nutrólogo Abib Maldaun Neto, que é suspeito de abuso sexual.

Também na terça-feira, a CPI da Evasão Fiscal aprovou requerimentos para colaborar com as investigações de eventuais práticas de sonegação fiscal de ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade. Enquanto a CPI das Concessionárias ouviu diretores da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) sobre a fiscalização do órgão junto às empresas concessionárias que atuam na capital paulista.

Na quarta-feira (30/9), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu o PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício de 2021.

Em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, prestou contas dos gastos da Prefeitura em relação ao segundo quadrimestre de 2020.

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher recebeu a prestação de contas da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, também referente ao segundo quadrimestre de 2020.

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