André Bueno | REDE CÃMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira(18/10)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (18/10), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na Câmara Municipal de São Paulo, a 2ª Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2024 da capital paulista, desta vez com o tema “Mobilidade e Transportes e Segurança Urbana”. Foram debatidas as previsões orçamentárias e os principais investimentos relacionados à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte S/A) e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Além disso, o montante destinado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana também foi discutido.

O Orçamento 2024, estimado em R$ 110,7 bilhões, foi entregue à Câmara pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 578/2023. No projeto está a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos. O montante previsto para o próximo ano é quase 16% maior em comparação com o exercício de 2023.

Em relação à temática da audiência, a peça orçamentária estima para o próximo ano R$ 9,73 bilhões somente para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. A CET terá R$ 1,74 bilhão, enquanto a SPTrans contará com R$ 11,54 bilhões. Além disso, há a previsão de R$ 1,38 bilhão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito. Já o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana é estimado em R$ 1,19 bilhão.

Abrindo a audiência, a diretora da Divisão Administrativa de Finanças da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Francisca Iracema Cunha de Abreu, fez uma apresentação detalhando a previsão orçamentária da pasta. Entre outros pontos, ela citou que a compensação tarifária do sistema de ônibus deve contar com R$ 5,15 bilhões.

Outra ação destacada na apresentação foi a indicação, na peça orçamentária, de um montante de R$ 2,5 bilhões destinados à eletrificação da frota de veículos do sistema municipal de transporte coletivo. Além disso, a construção e manutenção de ciclofaixas, ciclorrotas e ciclovias tem estimados R$ 314,85 milhões.

Na sequência, foi a vez da secretária de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, apresentar o orçamento da área. Em especial, ela apontou os valores previstos para a melhoria das condições de trabalho da GCM (Guarda Civil Metropolitana), como aquisição de novos armamentos e uniformes.

A secretária de Segurança Urbana ainda comentou os benefícios que a implementação do programa Smart Sampa – cujo orçamento previsto para 2024 é de R$ 29 milhões – trará para o município. “Esse programa vem na vanguarda da cidade de São Paulo, é uma das nossas maiores alegrias e objetivos, considerando que essa plataforma é uma das mais avançadas que nós temos no cenário mundial. Em especial porque é uma plataforma integradora”, afirmou.

“Ela possibilita integrar os mais diversos programas e tecnologias que a Prefeitura do município de São Paulo desenvolve, quer seja na área de trânsito, fiscalização de trânsito, CET, SAMU. E temos aqui uma inovação, que serão os equipamentos da educação que contarão com a cobertura desse monitoramento, além de ter mais do que uma cobertura de monitoramento, também um sistema de alarme para que possa soar na nossa central de monitoramento”, explicou Elza.

Participação popular

As principais manifestações na audiência foram relacionadas à mobilidade. Representante dos empregados na Diretoria de Representação dos Empregados da CET, Marcelo Moraes defendeu o trabalho desenvolvido pela companhia e comentou que o orçamento proposto para 2024 é insuficiente frente a demanda de trabalho.

Já o professor de Direito do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo), Marcelo Nerling, fez diversos apontamentos sobre o orçamento, com destaque para as discussões sobre a tarifa zero na cidade.

Representante do movimento Respira São Paulo, Jorge Françoso defendeu o uso dos trólebus na capital e se mostrou contrário à possibilidade de desativação do sistema. Antonio Pedro, o Tonhão, do movimento SOS Transportes, questionou a falta de investimentos em diferentes modais na região de M’Boi Mirim.

Mesmo não se enquadrando diretamente no tema da audiência, os comerciantes Hog Scarpellini e Fábio Lima, e a moradora local Fernanda Fontana, voltaram a chamar a atenção para o processo de desapropriação de um imóvel de aproximadamente 21 mil metros quadrados localizado no distrito de Cidade Ademar, na zona sul, para a construção de um terminal urbano. O assunto já foi debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara e tem gerado mobilização da população local.

Em relação à segurança, o conselheiro tutelar Geraldo Henrique lembrou que a política de segurança pública também passa pela prevenção e, nesse sentido, pleiteou maior investimento nos conselhos tutelares, enquanto o representante do SindGuardas-SP (Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo), Maurício Villar, abordou a necessidade de valorização salarial dos GCMs.

Ao final, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, avaliou o debate. “O que ficou no ar, por exemplo: a questão de R$ 2,5 bilhões que é uma linha de crédito para eletrificação. Não ficou claro. A Prefeitura vai comprar o ônibus e dar às concessionárias? Eu não entendi, não consegui ter essa resposta, então nós pedimos um estudo mais aprofundado”, comentou acerca do tema mobilidade.

“Eu acho que há um investimento, sim, na guarda”, acrescentou o vereador, ao tratar de segurança. “Está sendo feito um grande trabalho com relação ao efetivo. No plano de metas eram 1 mil homens a mais contratados, contrataram 1,5 mil. Fatores positivos e também vamos dizer o que está acontecendo”, finalizou Tatto.

Também participaram da Audiência Pública desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo,  os vereadores Isac Félix (PL), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB), além de representantes da SPTrans e da CET.

Reunião da Comissão

Além da Audiência Pública, a Comissão de Finanças também realizou uma reunião ordinária na qual deu parecer favorável aos cinco projetos constantes na pauta. Dentre eles, está o PR (Projeto de Resolução) 12/2023, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) em coautoria com os vereadores Arselino Tatto (PT), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB), Janaína Lima (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Xexéu Tripoli (PSDB), que cria a Frente Parlamentar Combate às Enchentes, Inundações e Alagamentos na Cidade de São Paulo.

Você pode ver a lista completa com os projetos aqui. Já a íntegra dos trabalhos está no vídeo abaixo: