Em 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social terá orçamento de R$ 100,9 milhões. O montante foi proposto na aprovação, em segunda e definitiva discussão, do PL (Projeto de Lei) 643/2020, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para este ano, realizada em dezembro passado na Câmara Municipal de São Paulo.

O valor, que não sofreu alterações em relação ao projetado inicialmente, é fruto das discussões em Audiências Públicas e no Plenário da Casa, ocorridas durante a tramitação do projeto. A Secretaria Municipal de Assistência Social é composta por três importantes áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social. Cabe à pasta formular, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social.

O orçamento da Secretaria de Assistência Social também visa manter os trabalhos de concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais. Há benefícios continuados (Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Renda Mínima), eventuais (suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, etc.) e emergenciais (abrigo e suprimentos alimentares e de higiene).

DANIEL MONTEIRO
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