André Bueno/CMSP

Debate sobre o pacote de concessões foi promovido pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL)

DA REDAÇÃO

O pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada precisa ser melhor discutido. É o que defenderam os participantes do debate promovido pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), realizado nesta segunda-feira (31/7), na Câmara Municipal de São Paulo.

Previsto no Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo, o pacote aprovado em primeira votação pelos vereadores prevê concessões do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede de transporte coletivo de passageiros, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e o mobiliário urbano.

Para o economista Odilon Guedes, esse projeto é “discutível ”. “Privatizar não resolve tudo. Prova disso é a Linha 4 do metrô que já deveria ter sido totalmente inaugurada. É fundamental o debate sobre essa medida”, disse.

O engenheiro Lúcio Gregori concordou. Secretário de Transportes durante a gestão Luiza Erundina (1989-1992), ele argumentou que a “cidade é de todos” e não tem sentido vender algo em que a propriedade pertence à população. “Não sou contra a privatização, mas sim contra a teologia da privatização em que a Prefeitura tem a ideia de que a cidade pode ser vendida sem distinção”, argumentou.

O Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu,  é um dos equipamentos que a Prefeitura pretende conceder à iniciativa privada. Presidente do Conselho Deliberativo Viva Pacaembu por São Paulo, Iênidis Benfati criticou alguns pontos da proposta.

“O projeto de concessão é muito preocupante porque ele parte de uma premissa errada. No caso do Pacaembu, a de que o estádio dá prejuízo. Equipamentos públicos não dão prejuízo, no máximo despesa. Fazer concessão, provavelmente, é bom. No entanto, depende como. Esse debate é uma oportunidade de trazer e discutir ideias de como fazer essas concessões”, analisou.

De acordo com a justificativa do Projeto, a meta com as concessões é gerar uma receita de cerca de R$ 5 bilhões para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade.

Sâmia Bomfim discordou da maneira de como o Projeto foi construído. “É um verdadeiro cheque em branco para que a Prefeitura possa executar tudo pela SP Negócios. Eles apresentam uma concepção de cidade problemática, em que é preciso se desfazer de bens públicos porque eles não dão lucro. No entanto, se eles promovem o direito à cidadania, a política pública não pode ser vista como um negócio”, disse.

Audiências Públicas

O pacote de concessões foi discutido em uma série de Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Administração Pública desde a semana passada. A partir desta sexta-feira (4/8), o Projeto de Lei será discutido também pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.