Luiz França / CMSP

Apesar de garantido pelo Regimento Comum das Escolas Municipais, o direito dos pais a eleger representantes para os conselhos de escola e participar de suas reuniões nem sempre é efetivado em São Paulo.

Segundo relatos de participantes da audiência pública que neste sábado (10/8) debateu o Plano Municipal de Educação, realizada no bairro da Brasilândia, em muitos casos a direção da escola não cumpre a lei, impedindo o acesso da comunidade aos encontros e sonegando informações.

O auxiliar administrativo Cláudio Rodrigues, por exemplo, conta que no começo do ano tentou em vão se candidatar para o conselho da Escola Municipal Professor André Rodrigues de Alckmin, no Jardim Guarani, onde sua filha de 10 anos cursa a 5ª série do ensino fundamental.

Eu falei com a professora, na sala de aula, no primeiro dia de aula. Ela me aconselhou a falar com a diretora. Conversei com ela, anotaram meu nome, telefone, email, todos os dados. Mas infelizmente não entraram em contato, conta Cláudio.

Representando a Diretoria Regional de Ensino da Freguesia do Ó / Brasilândia, o chefe de gabinete Márcio Masella comprometeu-se a receber Cláudio para conversar sobre o problema. Eu desconheço a escola que ele citou, então nós temos que ir lá e verificar o que aconteceu, declarou após a audiência.

Mauro Alves da Silva, membro do movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, diz que já presenciou casos em que foi preciso chamar a polícia para garantir a entrada de pais em uma dessas reuniões. O Regimento Comum prevê que as reuniões são abertas a todos os membros da comunidade escolar.

Para Mauro, o Plano Municipal de Educação precisa criar mecanismos para garantir que a eleição do conselho de escola seja transparente. Hoje é muito comum que, no primeiro dia de aula, a direção da escola venha com uma lista pré-definida e pergunte para as pessoas se elas querem fazer parte do conselho, acusa o militante.

Relator do projeto de lei que institui o plano na Comissão de Administração Pública, o vereador Mário Covas Neto (PSDB), disse que os problemas levantados durante as audiências servirão para elaborar melhor o documento.

Essas audiências acabam servindo, com os depoimentos, para mostrar que há uma série de temas que são importantes e polêmicos. Desde a progressão continuada, número de alunos nas salas de aula até o tipo de participação dos pais nas escolas, afirmou o vereador.

A comissão ainda pretende fazer mais três audiências públicas sobre o PL 415/2012. A próxima acontece dia 22/8, às 19h, na Câmara Municipal (viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Plenário  1° de Maio).

(10/08/2013 – 14h09)