Foto: Gabriel Couto / CMSP

Audiência pública da Comissão de Política Urbana nesta quarta-feira (29/5).

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A criação do Parque Municipal da Mooca foi debatida, nesta quarta-feira (29/05), em audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na Câmara Municipal de São Paulo. Presentes ao encontro, moradores do bairro defenderam a aprovação do PL (Projeto de Lei) 32/2018, de iniciativa do vereador Gilberto Natalini (PV) em coautoria com outros seis vereadores, que autoriza a criação deste espaço público.

Segundo o texto do PL, o parque será instalado em área de aproximadamente 98 mil metros quadrados, localizada entre as ruas Dianópolis e Barão de Monte Santo, na região da subprefeitura da Mooca. A localidade possui o menor índice de cobertura vegetal da capital paulista, diz o projeto, o que influenciaria negativamente a saúde e qualidade de vida no entorno.

Segundo o engenheiro Aluízio Tonidandel, porta-voz do Movimento Parque na Mooca Já!, o bairro possui 0,35 metro quadrado de área verde por habitante. De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para a área da saúde, esse número deveria ser de 12 metros quadrados de área verde per capita. “A falta de áreas verdes cria bolsões de calor, que aumentam a temperatura ambiente e prejudicam a qualidade do ar, trazendo consequências negativas à saúde”, ressaltou Tonidandel.

Segundo o porta-voz do movimento, já foram colhidas mais de 21 mil assinaturas de moradores do bairro, diretamente afetados pela escassez de áreas verdes, a favor do projeto. “A Mooca é um dos bairros onde ocorrem mais mortes por doenças respiratórias na capital. Estamos lutando pelo nosso bem-estar”, reforçou o engenheiro.

Também presente à audiência, o vereador José Police Neto (PSD) destacou que o PL atende aos requisitos legais para tramitar na Câmara. “No que diz respeito ao mérito e às questões ambientais, o projeto acolhe a demanda pela criação de novas áreas verdes na cidade e respeita as especificidades contidas no Plano Diretor do município. E, acima de tudo, é de interesse público, pois trará ganhos à sociedade”, afirmou Police Neto.

Incentivo ao teletrabalho

Outra proposta legislativa discutida na audiência foi o PL 511/2018, de autoria de Police Neto, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho na cidade de São Paulo, segmento cujo estatuto foi definido recentemente pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conjunto de leis trabalhistas federais.

No texto do projeto, o teletrabalho é definido como a modalidade de prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa empregadora, viabilizada através do acesso remoto fornecido ao funcionário, por meio de softwares e outras tecnologias.

A regulamentação do teletrabalho em São Paulo estabeleceria a cidade como a primeira do país a regulamentar a prática. Para tanto, o projeto pretende incentivar as empresas a oferecer aos funcionários a possibilidade de realizar as atividades em suas residências (o chamado home office, na expressão em inglês) ou em outro local de trabalho, como os espaços compartilhados (ou coworking, também em inglês).

Durante a discussão do PL, Police Neto apontou, ainda, que o teletrabalho impactará na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ao exigir menor número de deslocamentos e favorecer a descentralização dos centros empresariais. “Ao criar polos de trabalho nas regiões periféricas da capital, diminui-se o trânsito entre as residências e os postos de trabalho. Ainda há um efeito secundário, que é a melhoria da qualidade ambiental do município, decorrente do menor consumo de combustíveis fósseis e emissão de gases poluentes”, afirmou o vereador.

A iniciativa de regulamentação do teletrabalho foi elogiada pelo presidente da SOBRATT (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades), Cléo Carneiro. “Além dos benefícios já falados, há o incentivo do comércio local, pois as pessoas ficarão mais em seus bairros. Aumenta-se, também, a possibilidade de inclusão de pessoas com deficiência, uma vez que o deslocamento será menor”, reforçou Cléo.

Os benefícios à saúde também foram mencionados pelo engenheiro Olímpio Alvares, membro da SOBRATT. “O tráfego de veículos provoca uma série de doenças causadas pela deterioração da qualidade do ar. E o teletrabalho, que já faz parte de políticas públicas de melhoria de qualidade de vida em países da Europa, pode ter resultados positivos também em São Paulo”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Dalton Silvano (DEM) considerou positiva a discussão dos dois projetos. “Sou apoiador das duas iniciativas, pois ambas trazem benefícios à sociedade. Ambos impactam positivamente a saúde das pessoas e atendem demandas populares”, finalizou Silvano.

A pauta completa da audiência pública, com os 20 PLs discutidos, pode ser acessada neste link.

Reunião

Após a audiência, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB),  Fábio Riva (PSDB) e Jonas Camisa Nova (DEM)

Os vereadores deram parecer favorável aos 13 PLs constantes na pauta, que pode ser conferida neste link.