Luiz França/CMSP

Moradores de rua reclamaram da dificuldade em conseguir vagas nos albergues da cidade

DA REDAÇÃO

Desde a primeira reunião, em maio, a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais definiu que a prioridade do grupo deveria ser o debate em torno das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.

À época, o plano de trabalho foi pautado pelo caso da agressão de um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ao morador de rua Samir Ahamadi, na região do Jabaquara. A história teve grande repercussão e expôs a condição de vulnerabilidade de quem vive nas ruas da capital paulista.

O Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, disse que o tipo de violência cometida contra Samir é muito comum na cidade.

“O episódio é emblemático e mostra qual é a real situação. Uma situação difícil e desafiadora para nós, para toda a sociedade, e temos de dar a melhor resposta possível”, disse ele.

De acordo com os últimos dados oficiais, divulgados em 2015 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a cidade de São Paulo tem cerca de 20 mil habitantes em situação de rua.

A necessidade de melhorar os serviços de acolhida e a revogação do decreto que retirou o parágrafo que proibia a GCM de recolher colchões e cobertores dessa população foram os principais problemas apresentados na segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos.

Os vereadores ouviram diversos casos e colheram sugestões para resolver as principais demandas.

O estudante de jornalismo Marcos Hermanson, que gravou a agressão a Samir Ali Ahamad, participou da Audiência. Para ele, é fundamental que a Prefeitura revogue o decreto.

“A medida significa tirar o mínimo que os moradores têm: a dignidade. Devolver à GCM o direito de tirar os pertences pessoais dessa população é criminalizar a pobreza”, comentou.

Um munícipe que preferiu não se identificar contou que está em situação de rua desde 1999. O motivo, segundo ele, foi a perda de condições para pagar aluguel.

A Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais também realizou uma reunião para debater o assunto diretamente com representantes da Prefeitura.

A subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, Ligia Maria de Gouveia, respondeu às críticas e informou que o trabalho desenvolvido pela GCM é sempre pautado pelo respeito à legislação.

“Algumas ocorrências estão sendo apuradas pela Corregedoria da GCM e também pela Polícia Civil. Com a edição da Portaria, a GCM não vai mais tocar em objetos dos moradores de rua. Quem fará isso é o agente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Nós só faremos a segurança do agente público”, explicou.

Outra preocupação relatada foi a chegada do inverno. Muitos reclamaram da falta de informação sobre a Operação Baixas Temperaturas.

O coordenador de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura respondeu os questionamentos. Alcyr Barbin Neto esclareceu que o problema já havia sido identificado e resolvido.

Representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Habitação, e Saúde também participaram da sessão na Câmara Municipal.

A situação da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) também foi debatida em uma Audiência Pública da Comissão no fim do mês passado.

O debate sobre os avanços e retrocessos de políticas públicas específicas foi realizado no Dia Internacional do Orgulho LGBT (28/6).

 Cracolândia

As operações da Prefeitura na Cracolândia tiveram destaque na Comissão de Direitos Humanos.

Um grupo de 400 pessoas, composto por promotores, defensores públicos, psiquiatras, estudantes e ativistas participou de uma reunião que debateu a ação realizada na região central.

A operação conjunta entre Prefeitura e governo do Estado colocou mais de 900 policiais e centenas de assistentes sociais e de saúde no local.

Pessoas que têm moradia e negócios no bairro, além de usuários de crack, puderam contar suas experiências ao público presente no auditório Freitas Nobre.