Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP

Audiência Pùblica da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (27/4)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promoveu nesta quarta-feira (27/4) uma Audiência Pública para aprimorar o texto do PL (Projeto de Lei) 204/2018, de autoria do Executivo, que trata do PIU-ACJ (Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba) determinado pela Lei do Plano Diretor Estratégico. O PL foi aprovado em primeira discussão no último dia 13 e prevê o desenvolvimento urbanístico das regiões de Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, com diversos investimentos como melhoria viária, abertura de parques, ciclovias, novos equipamentos públicos e a construção de HIS (Habitação de Interesse Social).

A analista de desenvolvimento urbano da SP Urbanismo, Anna Carvalho, apresentou as principais propostas do PL que abrange o perímetro da zona sul anterior à represa do Guarapiranga, manancial da cidade. “Nosso desafio é conduzir um vetor imobiliário com cuidado para que ele não impacte os mananciais, aumentar o adensamento habitacional fazendo equilíbrio entre emprego e moradia”, afirmou.

Para conduzir as intervenções no Arco Jurubatuba, o projeto leva em consideração um cenário atual e projeta um cenário futuro. Atualmente, a região engloba 2.171 hectares, onde vivem 135 mil habitantes (62 habitantes por hectare), com 6,4 m² de área verde por habitante e 0,9 emprego per capita. A projeção futura em 30 anos é de haver um adensamento populacional maior com 211 mil habitantes (97 habitantes por hectare), um acréscimo de 130 hectares de áreas verdes públicas e investimentos de no mínimo 30% dos recursos em HIS e obras de infraestrutura de mobilidade.

Desapropriação sem nova moradia

Moradores de bairros que serão afetados pelas mudanças previstas na iniciativa participaram do debate. A maioria expressou grande preocupação com a desapropriação de famílias que ocupam áreas de risco ou de intervenções previstas no PL e exigiu garantias de ganhar novas moradias nas proximidades da remoção.

O morador da comunidade Nicarágua na região de Interlagos, Francisco Avelino Gomes, falou sobre o medo de ser transferido para outra região. “Queremos que todos os moradores sejam atendidos na área em que moram, porque eles já dependem da creche, da escola e UBS do local. Não é justo que a família seja retirada do seu território. O que não queremos também é ficar anos esperando por uma nova moradia e recebendo aluguel social de R$ 400,00 que não dá pra nada”, declarou.

A líder comunitária da comunidade Pantanal na Capela do Socorro, Marilene Ribeiro de Souza, mais conhecida como Mara, questionou se o PL vai mesmo beneficiar os moradores em vulnerabilidade ou servir à exploração de grandes construtoras com moradias de alto padrão. “Hoje já tem seis prédios de grandes construtoras do lado do rio e do lado da represa, duvido que eu teria autorização para construir ali”, ponderou.

A secretária-executiva do Programa de Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, respondeu às preocupações dos moradores dizendo que a habitação é a prioridade da Prefeitura. “Conforme o Plano de Metas, temos a responsabilidade de construir 50 mil unidades habitacionais e o PIU veio para facilitar a construção de moradias”, disse.

O secretário-adjunto da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio de Brito Cruz, afirmou que o PIU é um instrumento para diminuir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Quanto mais demorarmos para aprovar o PIU, mais perdemos recursos, pois o PIU vincula o recurso daquele prédio que você está vendo construído ao lado da favela, ele pega o que a construtora pagou para a Prefeitura e coloca naquele território”, explicou.

Vereadores propõem mudanças

Os vereadores da Comissão de Política Urbana também deram destaque às questões da habitação no PL. Para o presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), mais pessoas seriam beneficiadas se o gabarito dos prédios de HIS fosse flexibilizado.  “O problema é que os empreendimentos de Habitação de Interesse Social atende um decreto de 2020 que limita o gabarito dessas torres. Nesse mesmo decreto, fica claro que só é possível ter 400 unidades por lote. Entendemos que se liberarmos isso na cidade toda vamos ter um adensamento muito grande que não vai ser bom. Mas será que não poderíamos abrir uma exceção no artigo que trata do lote no PL, neste território onde o déficit habitacional é grande?”, questionou Frange.

O vereador Antonio Donato (PT) propôs aumentar o percentual de arrecadação do PIU-ACJ destinado à construção de HIS para atender moradores de 78 favelas listadas no território. “Produzir HIS custa caro, então a gente tem que concentrar muito essa arrecadação na produção de moradias. Acredito que tem que aumentar esse percentual de 30% para pelo menos 40% ou até mais para atender as famílias que estão nessas comunidades todas”, declarou.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) sugeriu dar mais clareza ao artigo 16 do PL. “É preciso deixar bem claro neste artigo que as famílias removidas têm que ser realocadas dentro do perímetro da Zona Especial de Interesse Social, pois as famílias têm vínculos com os territórios. Outro problema com o artigo 16, ele fala que a remoção sem que ser preferencialmente para moradia definitiva, precisamos trocar preferencialmente para obrigatoriamente. O ideal é que as famílias só sejam removidas quando tiver a chave para entrar na moradia digna e definitiva”, opinou.

Também integraram o debate os vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Ely Teruel (PODE), Cris Monteiro (NOVO), Aurélio Nomura (PSDB), André Santos (REPUBLICANOS) e Alfredinho (PT). A Audiência Pública completa pode ser assistida abaixo: