André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (13/4)

CAROL FLORES
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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na manhã desta quarta-feira (13/4), uma Audiência Pública para debater a proposta do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central do município de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 712/2020, que é de autoria do Executivo e já foi aprovado em primeira discussão em julho do ano passado, institui e regulamenta a área de intervenção urbana do setor central, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo, além de especificar o território e revogar a Lei 12.349/1997, que trata sobre a antiga operação centro.

Representando o Executivo, José Armênio Cruz, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, explicou como funcionará o projeto, sua abrangência e importância para o desenvolvimento da cidade. “O Plano Diretor de 2014 define a macrozona de estruturação metropolitana que tem diversos setores devido sua grandeza que corresponder aproximadamente a 15% do território da capital paulista. O PIU Central está integrado nessa macrozona e regulamenta os índices urbanísticos que são vistos como prioritários para o desenvolvimento da cidade de São Paulo”, explicou o secretário adjunto, que ainda destacou que o objetivo do projeto é retomar o desenvolvimento urbano, requalificar o local e trazer moradores para o centro da cidade.

O presidente da Comissão de Política Urbana e autor do requerimento que propôs a Audiência Pública, vereador Paulo Frange (PTB), questionou a sobreposição de áreas nos PIUs, como a área expandida da Água Branca que se sobrepõe na área expandida do PIU Central. A preocupação do vereador é que haja uma possível colisão de interesse nessas áreas. “Alguns investimentos que poderão ser feitos no centro expandido em um determinado momento nós não saberemos se vamos usar recursos da Operação Água Branca ou recursos do PIU Centro”, indagou o vereador Paulo Frange.

Em resposta, o secretário-adjunto disse que a situação não chega a ser uma concorrência entre si, mas sim, uma somatória de possibilidades de investimentos. “Aqui temos aumento de possibilidades de investimentos”, explicou.

Já o vereador Antonio Donato (PT) questionou sobre estudos econômicos do projeto. “A partir do estudo econômico podemos discutir valor da outorga, potencial oferecido, quanto vai se arrecadar e se isto está de acordo com os investimentos previstos”, destacou o vereador.

Rita de Cássia Gonçalves, da Secretaria de Urbanismo, afirmou que houve um conjunto de estudos realizados para a elaboração de todos os projetos. “Temos um conjunto de estudo econômico robusto e a partir dele nós estabelecemos os fatores de planejamento”, explicou.

A questão das HIS (Habitação de Interesse Social) foi levantada pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). “O projeto não estabelece a quantidade de HIS que será construída em toda a área do PIU Central. Não podemos expulsar a população que já reside no centro de São Paulo para outras regiões mais distantes e sem a especificações das HIS não há garantia de que os moradores ficarão aonde estão”, ressaltou a parlamentar.

Representando a Unificação de Luta, Cortiço e Moradia, Sidnei Eusébio Pita, com duras críticas ao projeto, destacou a falta de estudo financeiro, do impacto ambiental e ainda pontuou que o projeto auxilia o mercado imobiliário. “O PL em si é uma carta branca para o Executivo entregar para o mercado imobiliário”, questionou.

Reunião Ordinária

Logo após a Audiência Pública, o colegiado realizou a reunião ordinária da Comissão de Política Urbana e recebeu Rafael Bastos, diretor comercial da Concessionaria Allegra Pacaembu para falar sobre o contrato de concessão do Complexo do Pacaembu.

Ainda durante a reunião também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) que solicita convocação de Audiência Pública para discutir a regulamentação e licenciamento das Dark Kitchens instaladas na cidade de São Paulo. As Dark Kitchens são galpões e/ou edificações que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem delivery, e que se expandiram com demanda na pandemia em bairros residenciais.

Para conferir na íntegra a Audiência Pública, clique abaixo:

Já para conferir a reunião ordinária, clique no vídeo a seguir: