Reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal Foto: Luiz França / CMSP
MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA
Empresas que aplicarem políticas de cotas raciais a seus funcionários poderão ter incentivo fiscal do poder público. O Projeto de Lei que trata do assunto teve parecer favorável na Comissão de Administração Pública, na Câmara Municipal.
O projeto prevê a concessão de um selo de qualidade para empresas que contratarem ao menos 20 por cento de funcionários afrodescendentes. As empresas que tiverem o selo poderão ter um incentivo fiscal. “Queremos estabelecer mais uma política afirmativa na cidade de São Paulo, onde as empresas prestadoras de serviços à prefeitura, a partir de convênios e recebimentos de incentivos fiscais, possam aplicar a lei de cotas”, disse o vereador Reis (PT).
O relator, vereador Eduardo Tuma (PSDB), deu parecer favorável ao projeto. “Relatamos de maneira favorável, porque o projeto visa corrigir um erro histórico do passado relacionado à discriminação em função da cor e da tonalidade de pele. São as chamadas ações afirmativas. Então, nesse sentido, o Brasil já conta com legislação favorável para corrigir esses erros históricos, e a Câmara também devem fazê-lo”, disse.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que regulamenta as audiências públicas convocadas pelo Executivo. “É dar amplo conhecimento à sociedade e às pessoas interessadas sobre o assunto com algumas regras com relação ao local a ser convocado, horário, prazos”, disse o vereador.
A Comissão ouviu ainda o diretor de operações e planejamento da Eletropaulo, Otávio Grillo. Ele explicou o que está sendo feito para diminuir as interrupções de energia causadas por quedas de árvores.
“Nós temos um trabalho forte, em conjunto com as subprefeituras. Só este ano a gente vai podar 340 mil árvores. Isso dá uma média de mil árvores dia, ou seja, um trabalho forte de poda de árvores de forma que a gente possa minimizar esse impacto”, explicou Grillo.
“Hoje, 56% da queda de energia elétrica da cidade são causadas pelas árvores de grande porte embaixo da fiação, e o que nós estamos fazendo é justamente um projeto de lei que regulamenta o plantio de árvores debaixo da rede elétrica”, disse o vereador Andrea Matarazzo.
Acredito que este projeto de Lei seja um inicio de melhorarmos a discriminação que existe nas empresas com os afrodescendentes, mas não adiantará de nada se esta contratação ocorrer só para carreiras que pagam pouco ou que são discriminadas, como o pessoal da copa ou da limpeza por exemplo. Esta ação deve ser possível também nos cargos de chefia e de coordenação, além dos cargos que exigem formação especifica. Somente desta maneira estaremos construindo uma sociedade mais justa e com equidade aos afrodescendentes.