JOTA ABREU
HOME OFFICE

O Poder Executivo reservou R$ 116,1 milhões para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 contida no PL (Projeto de Lei) 643/2020, em tramitação atualmente na Câmara Municipal de São Paulo. O PL estima receitas e fixa despesas do município em 2021, e estabelece orçamento total de R$ 67,5 bilhões nos cofres municipais.

A pasta tem a missão de formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.

No detalhamento do orçamento, R$ 36,1 milhões foram reservados para assistência à criança e ao adolescente, incluindo a administração dos Conselhos Tutelares. Na área de direitos individuais, coletivos e difusos, a secretaria terá R$ 37,1 milhões divididos por prioridades como pessoa idosa (R$ 3,5 milhões), Casa da Mulher Brasileira (R$ 10 milhões), população e equipamentos LGBTI (R$ 1,7 milhão e R$ 6,7 milhões, respectivamente), mulheres (R$ 7,5 milhões), igualdade racial (R$ 1,8 milhão), população de rua (R$ 1,4 milhão), imigrantes (R$ 1,3 milhão), entre outros.

A população e organizações da sociedade civil têm canal aberto para que possam trazer contribuições e sugestões ao projeto, que ainda pode ser alterado durante a tramitação na Câmara Municipal. As manifestações podem ser feitas nas Audiências Públicas, cuja agenda oficial de realizações está contida no hotsite do Orçamento 2021, onde também estão as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.