BEATRIZ DAMASCENO
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O PL (Projeto de Lei) 751/2021,  que proíbe a instalação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos na cidade de São Paulo, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) com coautoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e da vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).

De acordo com o texto, se aprovado e entrar em vigor, ficará vedada a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes (considerando indivíduos que tenham de zero anos até 18 anos completos).

Segundo o documento, a restrição do uso comum de banheiros por homens e mulheres tem como objetivo evitar um problema na sociedade paulistana, já que o uso compartilhado do equipamento pode provocar o constrangimento, desconforto e insegurança aos usuários.

Outro ponto, apresentado na justificativa, é o risco de doenças, que podem ser provocadas pela falta de higienização dos vasos sanitários, vendo que homens e mulheres usam de formas diferentes o material.

Para saber mais sobre os projetos em tramitação do vereador Rinaldi Digilio (PSL), clique aqui. Você também pode obter mais informações nos canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato através de sugestões e propostas que podem ser enviadas pelo formulário Fale com o Vereador.