DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL 520/2009), de autoria do vereador Senival Moura (PT), objetiva tornar obrigatória a presença de monitores nos transportes escolares da cidade de São Paulo. Eles terão a responsabilidade de garantir a segurança e o conforto dos estudantes.

O PL diz que o motorista, por ter que prestar atenção no trânsito, não pode acumular esta função de orientar os passageiros. O Projeto de Lei também pede que os monitores sejam qualificados por meio de cursos oferecidos pelo Departamento de Transportes Públicos.

O Projeto determina punição para quem descumprir a Lei. O PL destaca que o principal motivo é produzir políticas públicas para quem utiliza o transporte escolar, em especial as crianças. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação.

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