PL obriga CEUs a divulgarem atividades no Diário Oficial

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 240/2010, do então vereador Marcelo Aguiar, que torna obrigatória a ampla publicidade de ação cultural, esportiva, de lazer e educacional nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da cidade de São Paulo.

Segundo o projeto, as unidades deverão efetuar a divulgação dos eventos no Diário Oficial do Município, na página eletrônica da Prefeitura e nas próprias unidades, em locais visíveis ao público.

Vários outros projetos de lei que tratam de denominação de logradouros públicos foram aprovados na reunião desta quarta-feira da comissão:

PL 747/2009, do vereador Senival Moura (PT), que denomina rua Cláudio Eduardo Machado da Silva o logradouro público inominado, situado na rua Manuel Quirino de Matos e a rua Esquivel Navarro, no Jardim Sapopemba, Subprefeitura da Vila Prudente.

PL 010/2010, do vereador Goulart (PMDB), que denomina EMEF Vila Santa Maria Profª Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a Escola Municipal de Ensino Fundamental situada à rua Magdalena Roschel Gottsfritz, 331, Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.

PL 349/2010, do vereador Chico Macena (PT), que denomina Praça Nilo Batista o logradouro inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, na confluência das ruas Coelho Barradas com Dr. Armando Tarantino.

PL 418/2010, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina praça Manoel Cassimiro Borges o espaço livre delimitado pelas ruas Serra do Itaqueri e Frei Fidélis Mota (altura do nº 396), distrito de São Miguel Paulista, subprefeitura de São Miguel Paulista.

PL 467/2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que denomina a rua Leopoldina Maria da Silva o espaço livre sem denominação localizado entre as ruas Brás Ferreira da Silva e Joaquim Xavier de Lira, em São Miguel, na Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.

PL 498/2010, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a denominação do espaço livre localizado entre a avenida Eliseu de Almeida e rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, bairro de Vila Sônia, subprefeitura de Butantã, e dá outras providências.

PL 556/2010, do vereador José Ferreira Zelão (PT), que denomina Praça João Ferreira dos Santos a Praça inominada localizada na bifurcação entre a avenida Marechal Tito e a rua José Cardoso Pimentel, na Vila Alabama, Itaim Paulista, e dá outras providências.

PL 565/2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que denomina praça Afrânio Alves Porto o espaço livre sem denominação localizado entre a avenida Kemel Addas e a rua Desembargador Isnard dos Reis, em frente ao nº 864, na Cidade Kemel, subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

PL 570/2010, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que denomina Guiomar Chaves Magdanelo o logradouro inominado, com início na avenida Santa Mônica e término na rua Ribeirão Vermelho, no Jardim Nardini, Pirituba.

(28/09/2011 16h44)

 

 

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