Projeto de Lei obriga município a ceder espaço para velório à população carente

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 509/2014, que obriga a prefeitura a destinar espaço nos cemitérios municipais para a realização de cerimônias de velório para os beneficiados pela Lei 11083/1991, que instituiu a gratuidade de sepultamentos para a população que não pode arcar com estes custos, recebeu o parecer favorável da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente durante reunião realizada nesta quarta-feira (9/9).

De acordo com a justificativa do projeto, “quando a família não tem condições de arcar com a locação de uma sala nos velórios municipais, fica privada de velar seus entes de forma mais profunda e adequada. O ritual do velório é um meio simbólico, tradicional e público de expressar os nossos pensamentos, sentimentos e convicções acerca da morte de uma pessoa que amamos. É o momento de reconhecer a realidade da morte e aceitá-la”.

Para a vereadora e relatora do PL, Juliana Cardoso (PT), “os entes e amigos devem tem o direito de utilizar pelo menos por duas horas a sala de velório para se despedir do falecido. Hoje, os cemitérios abrem para essas pessoas a capela por somente quinze minutos e depois já enterra”, diz.

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