DA REDAÇÃO

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 313/2015, da vereadora Edir Sales (PSD), que trata da ampliação dos serviços oferecidos em farmácias e drogarias do Município. Essa proposta permitiria ao farmacêutico auxiliar a saúde pública com a aplicação de vacinas, fazendo parte de Campanhas Nacionais de Vacinação.

Embora haja a Lei Federal 13.021/14, que autoriza os estabelecimentos farmacêuticos a aplicarem vacinas como a da gripe, por exemplo, a legislação estadual ainda não autoriza que tal procedimento seja realizado pelo profissional farmacêutico em farmácias e drogarias. Para se ter uma ideia da importância, a última Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, promovida pelo Ministério da Saúde, não alcançou a meta prevista.

O PL também autoriza a aplicação de inalação ou nebulização, medicamentos injetáveis, mediante apresentação de receita médica, acompanhamento farmacoterapêutico, medição e monitoramento da pressão arterial e temperatura corporal, medição da glicemia capilar, serviços de perfuração de lóbulos auriculares que deverão ser realizados mediante emprego de equipamento específico e material esterilizado, além da atenção farmacêutica, inclusive a domiciliar.

De acordo com o texto do Projeto, a autorização para prestação dos serviços será concedida por autoridade sanitária, mediante inspeção prévia, destinada à verificação do atendimento aos requisitos regulamentares, sem prejuízo das disposições contidas em normas específicas ou complementares.

A vereadora Edir Sales também especifica no PL que as farmácias e drogarias poderão participar de campanhas e programas de educação sanitária promovidos pelo poder público.

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