PL que aumenta poder de fiscalização do município vai à sanção do prefeito

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Aprovado com 2 emendas, PL recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários        Foto: André Bueno/CMSP

DA REDAÇÃO

Os vereadores aprovaram, em definitivo, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (25/03) o Projeto De Lei (PL) 311/2014, encaminhado à Câmara pelo Executivo, que reforça o quadro de funcionários da prefeitura. A proposta autoriza a contratação de 100 servidores que atuarão na Controladoria Geral do Município.

Além disso, o projeto também autoriza a contratação de 200 cargos administrativos, que ficarão à disposição da prefeitura para atuarem em diversas secretarias, inclusive nas subprefeituras. O preenchimento dos respectivos cargos obedecerá ao regime de concurso público.

“Foi aprovado um projeto que vai melhorar com certeza a gestão pública. O prefeito Fernando Haddad está de parabéns porque com isso mostra que não está pensando apenas no presente, mas também no futuro”, comentou o líder do governo Arselino Tatto (PT), que aproveitou para salientar que o Executivo enviará à Casa, nos próximos dias, um projeto com relação aos engenheiros da prefeitura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) votou contrário ao projeto. O tucano entende que com a criação dos novos cargos, a proposta vai onerar os cofres da prefeitura. “Serão quase R$ 25 milhões de impacto para o município. Em nível nacional e estadual estão sendo tomadas medidas de economia e o prefeito, apesar de falar que não tem recurso e espera o dinheiro do PAC, propõe a votação desse projeto com tamanho impacto”, disse.

Após ser votado, o PL recebeu duas emendas. A mais substancial foi apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB). “A minha emenda tem dois focos, primeiro que o controlador concursado no município tenha a obrigação de fiscalizar ‘in loco’ o que está acontecendo com o contrato na mão, não apenas esperar o Tribunal de Contas avaliar papéis,  e a outra estabelece uma série de pré-requisitos para os candidatos a estas vagas”, explicou.

O projeto recebeu 32 votos a favor. Sete vereadores —Abou Anni (PV), Aníbal de Freitas (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB) e Natalini (PV) — foram contrários ao PL, que a partir de agora aguarda para ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

4 Contribuições

ESPAÇO CULTURAL E ASSISTENCIAL JUAN GAJARDO

A MAIOR ECONOMIA E FEITA AUDITORANDO E FISCALIZANDO AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, FELICITAÇÕES ILUSTRE PREFEITO CUANDO NOS SOLICITABAMOS A CONTRATAÇÃO PELO MENOS DE 1.500 NOVOS AUDITORES FISCAES PARA PODER DARA CONDIÇÕES DE ANALISSAR, AUDITORAS, INVESTIGAR E VISITAR AS EMPRESAS E ENTIDADES SEN FINS LUCRATIVOS RECEBER A VISITA AO IMÓVEL QUE PLEITEÃO ISENÇA E IMUNIDADE DO IPTU , E VITANDO O DESVIO DE CONDUTA DOS PROPIOS FUNCIONARIOS PRESSO POR ESTA PRATICA A SER PUNIDA COM O MAXIMO DE RIGOR E REPARAR OS DAMHOS CAUSADOS A ENTIDADES Y EMPRESSA VITIMAS EESTA CORRUPÇÃO OFICIALIZADA MUITAS OUTRAS ADMNISTRAÇÕES E AQUI SENDO MELHORADAS, COM ESTA NOVAS CONTRATAÇÕES , FELICITAÇÕES EM NOME DE TODA NOSSA SOCIEDADE ,,

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ESPAÇO CULTURAL E ASSISTENCIAL JUAN GAJARDO

INCLUIR AS MICRO E PEQUENHAS AGRUPAÇÕES DE CULTURA REGIONAL ,ANTES A FALTA DE TER NO MINIMO UM, CINEMA,TEATRO OU CENTRO CULTURAL PÚBLICO MUNICPAL EM CADA SUBNPREFEITURA , ISENÇÃO AUTOMATICA AS MICRO E PEQUENHA CASA DE CULTURAS COMO ATELHIERES COMUNITARIO , RETIRANDO A EXIGENCIA ABSURDA Y EXCLUSIVA DE TER NO MINI MO DE DOIS ANOS FUNCIONADO , COMO EXIGIR QUE TENHÃO QUE PAGAR IPTU COMERCIAL DURANTE OS DOIS (02) PRIMEIROS ANOS ISSTO E MUITO COVARDE E SURREAL ANTES A CRUDA REALIDADDE DA PERIFERIA E SUBPREFEITURA EM DONDE NÃO EXISTE UM INCETIVO A CULTURA REGIONAL PODER SE ORGANISAR E SOBREVIVER COM UMA SEDE SOCIAL FUNCIONADO SEM VER ENEMIGOS NOS FISCAES DAS SUBPREFEITURA MULTANDO E FECHANDO AS POCAS ENTIDADES DA CULTURA DE BAIRROS ,POR FAVOR ISENÇÃO AUTOMATICA AS MICRO E PEQUENHAS ENTIDADES CULTURAES DE BAIRROS,NO PROJETO LEI DA ISENÇÃO QUE BEM TRAMITANDO NA CAMARA DOS VEREADORES

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