Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (30/11)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 877/2021 que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), com a aprovação do parecer pela legalidade na reunião desta quarta-feira (30/11). A proposta tem autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que participou da discussão presencialmente, e coautoria de diversos parlamentares.

Segundo justificativa do PL, o novo parque trará impactos positivos para a região central de São Paulo, além de ser uma questão de saúde pública para o bairro mais adensado da cidade. Os quase 70 mil habitantes da região contam com apenas uma área pública verde, a Praça Dom Orione.

De acordo com os autores, o terreno do Parque do Rio Bixiga poderá se agregar em um projeto futuro, em uma ligação entre as áreas verdes e os equipamentos públicos e culturais que formam o conjunto arquitetônico e urbano do território central, como a Vila Itororó, o Teatro Oficina, a Casa de Dona Yayá, o Teatro Brasileiro de Comédia, a Praça Roosevelt e o Parque Augusta.

A vereadora Edir Sales (PSD) é uma das coautoras da matéria. Para ela, a criação do parque traz a possibilidade de mais uma área aberta e gratuita para a população usufruir. “Eu acho muito importante que esse parque como outros na cidade sejam criados. É uma oportunidade para que os moradores sem condições financeiras usufruam de espaços onde possam confraternizar, praticar esportes e aproveitar o lazer”, comentou a parlamentar.

Frentes Parlamentares

Dois Projetos de Resolução que criam frentes parlamentares, com relatoria do vereador Alessandro Guedes (PT), também avançaram pela CCJ. De autoria do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), o PR 8/2021 propõe a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor na cidade de São Paulo.

Já a vereadora Luna Alves (PSOL) propõe, por meio do PR 20/2022, a criação da Frente Parlamentar sobre a Orfandade na capital.

Alteração da Lei Orgânica

Os integrantes do colegiado também aprovaram o parecer pela legalidade do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 3/2020, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que dá nova redação ao artigo 41 da Lei Orgânica do Município. Pela proposta, a Câmara Municipal deverá convocar obrigatoriamente ao menos duas Audiências Públicas durante a tramitação de projetos que tratem de “desapropriação de áreas, em função de alteração de alinhamento de logradouro público que importe em alargamento, estreitamento ou retificação, total ou parcial”.

Na justifica do projeto, o parlamentar lembra que “embora tenha como finalidade primordial viabilizar a implementação de intervenções que beneficiam a população em geral, não há dúvidas de que a desapropriação causa transtornos aos que por ela são atingidos, com inúmeras consequências sociais e econômicas. É justo, portanto, que os envolvidos possam se manifestar, de forma que possam apresentar as suas argumentações e abrir diálogo com o Poder Público”.

Campanha de vermifugação dos animais

A vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) é a autora de outro Projeto de Lei que teve o parecer pela legalidade aprovado na Comissão. O PL 623/2022 orienta que seja feita a vermifugação dos animais durante a campanha de vacinação da raiva no município.

“Essa medida é uma forma de evitar diversas doenças que são transmissíveis aos humanos pelos animais com vermes e parasitas. A Prefeitura vai aproveitar a Campanha da raiva e já imunizar os bichinhos com a vermifugação”, explicou Sandra.

Audiências Públicas

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram dois requerimentos solicitando a realização de duas Audiências Públicas para a discussão de projetos do Executivo. As solicitações foram feitas pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).

O primeiro requerimento é para que seja feito um debate sobre o PL (Projeto de Lei) 645/2022 que cria e reenquadra cargos e funções de servidores públicos municipais de diversas áreas que abrangem o QAPM (Quadro de Agentes de Posturas Municipais), QAV (Quadro de Agentes Vistores), QPGG (Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental) e do Quadro da Saúde.

O segundo requerimento solicita a realização de uma audiência para debater as possibilidades, modelos de financiamento e desdobramentos do passe livre no sistema de transporte no município de São Paulo.

Para conferir a pauta completa da reunião clique aqui. Participaram da reunião, a vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente do colegiado, a vice-presidente, vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) , Professor Toninho Vespoli (PSOL), Thammy Miranda (PL) e Rubinho Nunes (UNIÃO).

Assista no vídeo abaixo a íntegra dos trabalhos desta quarta: