Vereadores discutem projetos durante a sessão plenária desta terça-feira da Câmara Municipal. Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 587/2013, de autoria do Executivo, que regulamenta a atividade de fretamento no âmbito do município de São Paulo, foi alvo de debate durante sessão plenária realizada nessa quarta-feira (7/10).

Um dos pontos mais questionados do PL é o que desobriga os veículos que utilizam as vias da cidade apenas como passagem a se enquadrarem nas novas especificações. O vereador Aurélio Nomura (PSDB) defende uma vistoria técnica e a análise de documentos para permitir a circulação destes veículos, ainda que estejam apenas de passagem pela cidade.

Existem veículos cadastrados em outras cidades e que passam por São Paulo, mas não possuem a mínima condição de circulação. Muitas empresas que prestam este serviço e que passam por aqui sequer possuem documentos, pontuou.

O vereador Nabil Bonduki (PT) não vê necessidade de enquadrar este perfil de fretado às leis municipais, uma vez que eles sequer param na cidade. Em sua opinião, exigir certificação de circulação só vai burocratizar o serviço.

Esse projeto foi amplamente discutido pelo Executivo com os prestadores de serviços e todas as exigências de segurança, documentação, poluição, enfim, continuam existindo para aqueles que prestam o serviço na Capital. Entretanto, se o veículo é de um município e vai para outro, apenas utilizando São Paulo como acesso, é uma exigência muito grande fazer com que ele atenda as regulamentações do município, defendeu o parlamentar. O ideal é que haja uma regulamentação estadual, de modo a acabar com certificações individuais de municípios, finalizou.

(07/10/2014 18h56)