Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 557/2018, do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), segue em tramitação na Casa e aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser apreciado em segundo e último turno.

O objetivo do PL é alterar a Lei n° 14.660 de 2007, que consolidou o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, para dispor sobre a evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação.

Entre as propostas do projeto estão a de redimensionar o tempo em que o servidor deve permanecer em cada referência da carreira e também a escala de padrões de vencimentos.

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