Luiz França/CMSP

Reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta feira (20/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 662/2017, do vereador licenciado Gilberto Nascimento (PSC). O Projeto obriga a instalação de um “botão de pânico” dentro dos ônibus do transporte coletivo da cidade de São Paulo.

O relator do Projeto, o vereador Caio Miranda (PSB), explicou que para evitar trotes dos passageiros, este mecanismo deve estar acessível apenas para o cobrador e motorista dos ônibus. “Quando eles (cobrador e motorista) acionarem o botão, o letreiro do ônibus vai escrever emergência. Assim, quem estiver do lado de fora vai saber que está ocorrendo uma situação. Por GPS, também será enviado um sinal para a central da polícia”, explicou o parlamentar.

Outro Projeto que teve o aval da CCJ foi o PL 859/2017, do vereador Rinaldi Digilio (PRB). O Projeto de Lei dá prioridade à população com mais de 60 anos ou as pessoas com deficiência nos processos administrativos em tramitação na cidade de São Paulo.

Também com parecer favorável da Comissão, o PL 399/2017, dos vereadores Sâmia Bomfim (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT), reconhece a “Parada do Orgulho LGBT de São Paulo” como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

O relator do Projeto de Lei, o parlamentar Reis (PT), destacou a importância de autorizar o PL a seguir para a votação no Plenário. “A Parada Gay, em São Paulo, tem uma participação muito grande da sociedade e das pessoas que vêm de fora. O evento atrai turista e movimenta a hotelaria. Fortalecer esta política é importante para a cidade”.