A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta segunda-feira, parecer sobre projeto de lei que prevê a identificação de torcedores em estádios de futebol. Durante a quinta reunião ordinária do colegiado, ainda foram aprovados dois outros projetos de lei e dois requerimentos.

O PL 762/2009, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), teve o parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovado por unanimidade. Entre outros pontos, a matéria prevê que os ingressos só poderão ser vendidos a torcedores que tiverem um cadastro, realizado no ato da compra mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e informação de endereço.

Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Administração Pública também propôs uma visita ao Pronto-Socorro de Perus. Vamos até essa unidade de saúde para ver se as denúncias de mau atendimento procedem e também realizaremos uma audiência pública com a entidade responsável pela gestão do pronto-socorro e com as partes envolvidas”, afirmou o presidente da comissão, Eliseu Gabriel (PSB).

Projetos aprovados

– PL 0517/2009, do vereador Paulo Frange: altera a Lei 13.328, de 13 de fevereiro de 2002 (aprovado parecer favorável a substitutivo da Comissão de Justiça).  

– PL 0264/2010, do vereador Carlos Alberto Bezerra Júnior: dispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem e casas noturnas, visando coibir práticas de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes no Município de São Paulo (aprovado parecer favorável a substitutivo da Comissão de Justiça). 

Requerimentos aprovados

– Requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PV) solicita a convocação da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para prestar esclarecimentos sobre as áreas de riscos em São Paulo.

– Requerimento de Francisco Chagas (PT) solicita que a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente envie informações para a comissão sobre a instalação de estruturas para plantio de árvores em plataformas suspensas sobre o leito do rio Tamanduateí.