Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Painel de votação da Sessão Plenária desta terça-feira (16/8)

MARCO CALEJO
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Com 35 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (16/8), o texto substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao PL (Projeto de Lei) 428/2022. O projeto norteia ações com o objetivo de valorizar os servidores públicos da capital. A proposta também cria o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. A proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL, aprovado em primeiro turno no início deste mês, traz no anexo do texto tabelas com as configurações das carreiras, jornadas de trabalho semanais, remunerações e os reajustes estabelecidos para cada categoria. A matéria também extingue cargos públicos municipais e majora o salário inicial de servidores. O texto explica que as medidas contempladas no Projeto de Lei são “destinadas à valorização dos servidores municipais”.

Entre as adequações previstas estão a majoração e a regulamentação de gratificações, além do aumento nos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. O projeto possibilita ainda que o servidor possa solicitar a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho, seguindo a determinação da legislação vigente.

De acordo com o governo municipal, o projeto atende às necessidades da cidade a fim de promover o desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais na cidade. Para a gestão pública municipal, é fundamental manter um “corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”.

A Prefeitura afirma que a atuação de profissionais capacitados vai dar transparência e efetividade na implantação de políticas públicas locais e repercutir “positivamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o texto substitutivo aprovado nesta tarde foi construído de forma coletiva, entre a Câmara e a Prefeitura. Riva explicou que foram atendidas reivindicações de vereadores, tanto de oposição quanto situação, além de demandas de sindicatos.

“Fizemos a retroatividade dos valores a partir de maio de 2022, fizemos os reajustes das carreiras iniciais, para ter atratividade e valorização, e fizemos também o reajuste das carreiras, do meio para o fim, não contento do que os sindicatos esperavam, mas dentro da possibilidade do governo”, falou Fabio Riva, que disse que a majoração de valores terá um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 2,4 bilhões.

Favorável ao Projeto de Lei, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) lembrou que a Câmara deve receber em novembro uma nova proposta com ações voltadas aos servidores públicos municipais. “Temos certeza de que essa de novembro será muito mais robusta, porque nós vamos cobrar o governo também”.

A vereadora Luana Alves (PSOL) se posicionou contrariamente ao PL. De acordo com ela, a justificativa da Prefeitura em valorizar os servidores não será de fato efetivada, já que beneficiar apenas os profissionais em início de carreira poderá trazer consequências a longo prazo. “Na hora que os servidores que estão entre cinco e dez anos na carreira se virem ganhando o mesmo que uma pessoa que acabou de chegar terá problemas no local de trabalho, ou seja, isso é uma valorização distorcida”.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) também registrou voto contrário. Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o parlamentar leu a análise feita pelo Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), considerando os pontos do projeto que a categoria não concorda, tais como as progressões nas carreiras e das remunerações. Para Suplicy, embora algumas demandas tenham sido contempladas, “as principais, que todos estavam solicitando, acabaram não sendo consideradas. Então, a bancada do PT votou contrariamente”.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (24/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista abaixo à Sessão Plenária de hoje.