Proposta deve retornar à pauta para votação definitiva na próxima segunda

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6)

MARCO CALEJO
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Além do projeto que propõe o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6) o PL (Projeto de Lei) 305/2023. A matéria cria 51 cargos de supervisor escolar – do Quadro do Magistério Municipal – e concede o Valor de Locomoção para gestores da área da educação. A proposta avançou para a segunda e definitiva fase de discussão de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal.

De acordo com texto do governo municipal, o incremento das vagas visa fortalecer a política educacional da cidade. “A quantidade atual de cargos de supervisores escolares mostra-se insuficiente para o regular funcionamento das DREs (Diretorias Regionais de Educação), o que tem gerado distorções na distribuição de trabalho entre esses profissionais, resultando em sobrecarga em algumas unidades”.

Os 51 cargos serão preenchidos por profissionais aprovados em um concurso público realizado em 2015. A validade do certame – já prorrogada em outras ocasiões – expira na próxima semana. Por isso, para não perder o prazo, o PL voltará à pauta do Plenário para a definitiva votação na segunda-feira (12/6), às 11h.

Em relação ao Vale de Locomoção, o pagamento está previsto para os cargos de supervisor escolar, diretor de escola, assistente diretor de escola, coordenador pedagógico. Profissionais do Naapa (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) – como psicólogo, psicopedagogo e coordenador – também serão contemplados.

O benefício é estendido ainda para coordenador e professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão do Cefai (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão). Os valores variam de R$ 700 e R$ 1 mil, de acordo com cada cargo. Segundo a Prefeitura, “a Verba de Locomoção será devida apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício das atribuições próprias do cargo/função”.

Durante as manifestações dos vereadores sobre o PL, o artigo que trata do Valor de Locomoção foi o ponto mais debatido. Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o governo irá analisar as reivindicações para a próxima votação. “Vamos tentar construir um diálogo importante até segunda-feira, e aí sim apresentar um texto substitutivo a esse artigo 5° corrigindo ou eventualmente – eu não gosto da supressão do artigo – eu acho que se existe alguma inconsistência vale o esforço para fazer algumas adequações”.

Fabio Riva também ouviu de parlamentares a cobrança para que o governo municipal programe novos concursos públicos na cidade. Riva aproveitou o espaço para divulgar o número de servidores nomeados nos últimos anos. “Desde 2021, já foram nomeados 7.152 servidores”.

A bancada do PT se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei. Para o líder do partido na Casa, vereador Senival Moura (PT), a proposta valoriza os servidores municipais. No entanto, segundo ele, é preciso ajustar o artigo que fala do Valor de Locomoção. “Qual foi o compromisso do Executivo? É suprimir em segunda votação este artigo ou melhorar/ajustar conforme o interesse dos profissionais da educação”.

Apesar de também reconhecerem a importância do projeto por conta da criação dos 51 cargos de supervisor escolar, os vereadores do PSOL registraram abstenção. Líder do partido na Câmara, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) reiterou que quer alterações no artigo que trata do Valor de Locomoção.

“Não pode haver nenhum tipo de diminuição de direitos e de valores no transporte dos gestores. Nós verificamos que essa questão do transporte não poder ter redução. Aqui, só votamos naquilo que é para ampliar direitos, e não para reduzir direitos”, falou Silvia.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para segunda-feira (12/6), às 11h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.