Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta quarta-feira (6/12)

MARCO CALEJO
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Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira fase de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/12) o PL (Projeto de Lei) 712/2023. A matéria encaminhada à Casa pela Prefeitura da capital paulista abre novas vagas para a rede de educação infantil da cidade. Os cargos serão preenchidos mediante concurso público.

O governo propõe a criação de 1.035 oportunidades para professor de Educação Infantil nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). No texto do projeto, o Executivo explica que o objetivo da iniciativa é garantir o atendimento de crianças de zero a três anos de idade.

“Conforme demonstrado pela Secretaria Municipal de Educação, a quantidade atual de cargos de Professor de Educação Infantil mostra-se insuficiente para o regular funcionamento de todos os módulos dos CEIs e CEMEIs”, destaca a Prefeitura no Projeto de Lei.

De acordo ainda com a proposta, a abertura das vagas permite ampliar o quadro de PAEE (Professores de Atendimento Educacional Especializado). “Para o fortalecimento da Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, sobretudo no que tange à qualificação do atendimento com vistas à aprendizagem dos estudantes com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades/superdotação”.

Dois vereadores subiram à tribuna para falar sobre o Projeto de Lei. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirmou que a matéria valoriza os servidores públicos municipais da educação. Ele também reiterou que atualmente não há crianças fora da creche, já que o município tem investido na carreira dos professores.

“O projeto visa a criação de 1.035 cargos para professor de Educação Infantil. É mais uma demonstração clara que o prefeito Ricardo Nunes é o prefeito que mais tem investido, principalmente nas nomeações dos concursos da Prefeitura de São Paulo”, falou Fabio Riva.

Apesar de ter encaminhado voto favorável ao texto, o vereador Celso Giannazi (PSOL) fez algumas observações. Ele entende que o número de vagas previstas no projeto não é suficiente. “É fundamental que tenhamos mais concursos públicos. Esse projeto cria os 1.035 cargos, mas precisamos de mais”. Segundo ainda Giannazi, a Prefeitura também precisa construir novas unidades escolares para atender a demandas.

“Não temos a médio e longo prazo um planejamento para a construção de novos equipamentos educacionais na cidade de São Paulo. Apesar dos R$ 35 bilhões no caixa, ainda temos um déficit muito grande de unidades educacionais”, falou Giannazi.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (12/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.