Projetos de leis (PLs) que regulam o descarte correto de materiais poluentes tiveram destaque entre os pareceres aprovados nesta quarta-feira na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Duas proposituras desse tipo passaram hoje pelo colegiado, o que, segundo o vereador Paulo Frange (PTB), agiliza a adaptação do município de São Paulo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O parecer favorável ao projeto 89/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), foi um dos aprovados. Ele dispõe sobre a coleta e o descarte de lâmpadas fluorescentes que, por possuírem mercúrio ou vapor de sódio, podem contaminar o solo e a água. Nesse caso, Frange disse que a mudança deve ser realizada com a implantação da logística reversa, responsabilizando os fabricantes pelo armazenamento correto.

Quanto à conscientização da população, o vereador e vice-presidente da Comissão acredita que ela já está ocorrendo. O processo é o mesmo que vimos com as baterias. Hoje as pessoas sabem que não se pode jogar no lixo comum, observou.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente também se manifestou de maneira favorável ao PL 185/2011, de Eliseu Gabriel (PSB), que proíbe o descarte de óleos e gordura animal na rede de esgotos.

O vereador Dalton Silvano (PV) lembrou que outros parlamentares possuem projetos semelhantes a esses dois que passaram pela Comissão nesta quarta-feira. Para ele, deveria haver um dispositivo no Regimento Interno da Casa para que, em situações assim, as proposituras virassem uma só com diferentes coautores. Já Carlos Neder (PT) sugeriu que a Secretaria Geral Parlamentar se encarregasse de fazer esse levantamento.

(21/11/2012 – 15h)