André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (29/6)

HANNA BELTRÃO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (29/6), a Comissão de Administração Pública aprovou pareceres de seis PLs (Projetos de Lei) voltados para temas como a saúde, educação, empreendedorismo, além de dois PRs (Projetos de Resolução), um deles em defesa da reabertura das escolas e pelos direitos das crianças e adolescentes.

Entre os projetos com parecer favorável aprovado está o PL 856/2019 do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) com coautoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que obriga a aplicação do questionário M-chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no município de São Paulo.

O PL 249/2020, que autoriza o Executivo a dar andamento sobre o tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais e às microempresas, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), no que diz respeito à isenção, suspensão e adiamento de vencimentos dos tributos e taxas municipais, recebeu aval da Comissão e segue em tramitação na Casa.

Também teve parecer favorável aprovado o PL 737/2021, de iniciativa da vereadora Erika Hilton (PSOL), que prevê políticas compensatórias para jovens até 18 anos, que tiveram a perda de um ou ambos os pais, ou representantes legais, em decorrência das complicações da Covid-19.

Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou pareceres de dois PRs, ambos de autoria da vereadora Janaína Lima (MDB). O primeiro, PR 22/2020, é referente a criação de uma frente parlamentar em defesa da reabertura das escolas e pelos direitos das crianças e adolescentes. O segundo projeto, PR 49/2021, institui o Observatório de Dados Orçamentários Abertos no município de São Paulo.

A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Erika Hilton (PSOL), e  Fernando Holiday (NOVO).