DA REDAÇÃO

A população procurou a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo para saber mais detalhes sobre a votação do Projeto de Lei (PL) 236/2016, do Executivo, que cria o Programa Banca SP. Essa foi uma das 857 solicitações recebidas em julho pelo serviço do legislativo.

A medida, aprovada em primeira votação, busca a padronização das bancas de jornal e revistas com possibilidade de veiculação de anúncio publicitário. O projeto passou por audiências públicas, onde o presidente do Sindicato dos Jornaleiros, José Antônio Mantovani, mostrou-se favorável à iniciativa por acreditar que as propostas irão revitalizar as bancas e melhorar os serviços oferecidos.

A tramitação do PL 178/2016, do Executivo, sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), foi mais um dos projetos que levou a população a procurar a Ouvidoria. As principais dúvidas foram relacionadas às emendas acolhidas ao texto e a votação da medida.

Para a proposta, os parlamentares apresentaram 555 emendas, sendo que o relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), acolheu 185 delas. Entre elas, medidas que permitem a prefeitura fazer empréstimo apenas com a autorização da Câmara Municipal de São Paulo, trava para que as correções dos subsídios levem em consideração o IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que as subprefeituras façam licitação para a contratação de serviços com valores acima de R$ 500 mil e o detalhamento e a identificação dos recursos da Lei Orçamentária.

A Ouvidoria da Câmara registrou no mesmo período 13 demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação. Entre elas, sobre projetos de leis apresentados na atual legislatura com temática religiosa e as emendas de autoria de vereadores aprovadas e sancionadas em propostas da prefeitura.

Saiba como falar com a Ouvidoria

Eletrônico:
E-mail: ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br
Online: formulário no Portal Da Câmara
Rede social: via Facebook, neste link

Telefônico:
Telefone: 0800-322-62-72 (ligação gratuita)
Horário de Funcionamento: segunda a sexta, das 9h às 19h

Correspondência:
Carta endereçada à Câmara Municipal de São Paulo, A/c Ouvidoria do Parlamento:
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900