DA REDAÇÃO

A população procurou a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo para pedir mais detalhes sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 142/2016, do Executivo, que institui a Política Municipal para a População Imigrante e o Conselho Municipal de Imigrantes. Essa é uma das 1.170 solicitações recebidas em junho pelo serviço oferecido à sociedade.

O projeto aprovado pelo legislativo prevê o acesso dos imigrantes a direitos sociais e aos serviços públicos, a promoção do respeito à diversidade, o impedimento de violações aos direitos e o incentivo a participação social em ações coordenadas com a sociedade.

O Projeto de Lei 346/2010, dos vereadores Ricardo Teixeira (PROS) e Salomão (PSDB), foi outra proposta que gerou solicitações na Ouvidoria. A regra estabelece o direito e uso de abrigos com estrutura metálica e cobertura de acrílico ou telhas em pontos de táxi privativos, livre, rádio-táxi comum, rádio táxi especial e táxi de luxo.

A maioria (93%) das pessoas que procuraram a Ouvidoria preferiram vir até à Câmara para esclarecer suas dúvidas, outros 4% preferiram enviar a solicitação pelo formulário disponível no Portal e o restante dos pedidos foram por e-mail e telefone.

O relatório da Ouvidoria ainda traz o balanço das atividades do semestre que mostra que foram registradas 5.475 solicitações, uma média de 912 atendimentos mensais. 

Veja aqui o balanço completo da Ouvidoria.

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