André Bueno/CMSP

O contingenciamento de recursos na Saúde foi debatido na Câmara

DA REDAÇÃO

A população questionou nesta quarta-feira (31/5) o contingenciamento de recursos para a Secretaria Municipal da Saúde. Durante a Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da pasta à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os participantes criticaram a decisão da Prefeitura e alegaram que o corte prejudicará o atendimento das pessoas.

No início desta nova gestão, foram congelados R$ 1,38 bilhões – cerca de 20,7% do total do orçamento previsto para Secretaria Municipal da Saúde. A medida se fez necessária, de acordo com o chefe de gabinete da pasta, Daniel Simões de Carvalho Costa, porque a receita prevista para este ano será menor do que a prevista. “Aquilo que foi previsto, um aumento de 15%, não se realizará. O que nos levou a rever o planejamento para não gastar mais do que arrecadamos e cometermos um crime de improbidade administrativa”, argumentou.

A integrante do Fórum de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Participativo Municipal da Saúde, Ana Choueri, criticou a decisão da Prefeitura e sugeriu que os cortes fossem feitos em outras áreas. “Poderiam cortar no marketing, e não na saúde. O contingenciamento já se reflete com o fechamento de leitos em maternidades”, disse Ana, que é doula.

Para o médico da família e integrante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Stephan Sperling, é necessário repensar o contingenciamento na área da saúde. “Existem outras formas de captação de recursos e essa agenda de austeridade precisa ser revista ou os direitos sociais serão cortados”, comentou.

O dirigente sindical do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo), Walney Araujo, concordou com os participantes. “Foi feito o Corujão [programa da prefeitura para zerar as filas de exames], mas é paliativo e não resolve o problema da população paulistana. A falta de recursos vai prejudicar as ações de melhorias nas prestações de serviços”, opinou.

A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) posicionou-se contrária aos cortes. “Recebemos o Fórum Popular da Zona Leste e eles nos apresentaram as justificativas de que essas medidas vão reduzir o número de trabalhadores e reduzir os atendimentos, principalmente nas regiões mais distantes. Precisamos fazer mais uma audiência para debater o tema”, acrescentou.

Adriana Ramalho (PSDB) discordou de Sâmia. “As secretarias que estão fazendo esse replanejamento estão têm uma postura cautelosa. É necessário porque estamos no começo da gestão. O Daniel [chefe de gabinete] foi extremamente objetivo e esclarecedor. Os desafios sempre vão existir em qualquer gestão”, explicou.

Para o vice-presidente da Comissão, vereador Milton Ferreira (PTN), o congelamento “não é bom”, mas o atendimento à população está sendo feito. “A explicação da Secretaria da Saúde foi positiva porque percebemos que os insumos e medicamentos não foram cortados. A medida foi mais para a área administrativa”, considerou.

O chefe de gabinete da Secretaria da Saúde entendeu as colocações da população e garantiu que os serviços não serão prejudicados. “A preocupação das pessoas existe e é com razão. No entanto, a administração está comprometida para que esses cortes não impactem diretamente na assistência e os recursos existentes sejam aplicados onde possa haver ganhos de eficiência”, disse Costa.