A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara fará nova Audiência Pública para discutir o PL 277/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017.

A proposta do Executivo tem o objetivo de facilitar, com condições mais flexíveis de pagamento, a regularização das dívidas dos contribuintes contraídas até dezembro de 2016. A expectativa é de recuperar cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

O Projeto de Lei será encaminhado para segunda votação em Plenário. Se aprovado, o texto final vai para a sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Serviço

Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) 277/2017
Data: 5 de junho
Horário: 11h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar (Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista)