O Diário Oficial publicou na edição deste sábado (19/7) a sanção do prefeito Fernando Haddad à (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. A LDO estabelece prioridades para o orçamento do próximo ano, que deve ser aprovado até dezembro pela Câmara.

A lei estima as receitas do município em R$ 49,2 bilhões, o que representa uma queda de R$ 1,3 bilhão em relação ao estimado para 2014. O principal motivo para a expectativa menor é a decisão judicial que suspendeu o reajuste do IPTU aprovado pela Câmara no ano passado o que custou aos cofres municipais cerca de R$ 800 milhões.

Caso a decisão seja revertida, a LDO determina que a prefeitura terá que devolver cerca de R$ 160 milhões aos contribuintes. Esse valor refere-se ao imposto pago por proprietários que deveriam estar isentos ou ter recebido redução em seu IPTU segundo a lei de 2013. (Da Redação)

(21/07/2014 – 13h52)