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Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais desta terça-feira (8/6)

NATALIA DO VALE
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As políticas públicas para gestão de resíduos sólidos na cidade de São Paulo foram tema de uma Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo, que aconteceu na manhã desta terça-feira (8/6).

O debate atende requerimento de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que presidiu os trabalhos, e contou com a presença do presidente da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Roberto Serroni Perosa, que falou sobre as ações executadas pelo órgão na capital paulista.

Sobre a AMLURB

A AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) foi criada em 2002 e é o órgão responsável pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo. Vinculado atualmente à Secretaria Municipal das Subprefeituras, o órgão atua na coleta domiciliar e zeladoria urbana.

Resíduos sólidos na capital

Presidente da Comissão, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) iniciou os trabalhos agradecendo a presença do presidente da AMLURB e apresentando um vídeo de sua visita ao aterro de Sapopemba para demonstrar a importância da questão dos resíduos sólidos para o município. “Nós temos ali o equivalente a um prédio de dez andares de resíduos. Seria importante que todo morador da cidade pudesse visitar o local porque é uma aula ambiental e você consegue entender o tamanho do problema que temos em São Paulo. Precisamos mudar nossos hábitos e pensar em soluções”, pontuou.

Roberto Serroni Perosa, presidente da AMLURB, iniciou sua participação com uma apresentação contando um pouco do trabalho realizado pela AMLURB e seus desafios. “Temos 555 caminhões de coleta domiciliar, 4.300 colaboradores entre motoristas e coletores. Atuamos na varrição, lavagem especial de vias em caso de acidente, limpeza de monumentos e das feiras livres, manutenção dos Ecopontos, desobstrução de bueiros e muito mais. Só para vocês terem uma ideia, coletamos em média 20 mil toneladas de lixo por dia, 66% disso vem da coleta domiciliar. É muito trabalho, são muitos os desafios e é por isso que eu entendo a importância desta oportunidade de debater e trocar ideias tanto com a Câmara quanto com a sociedade civil para buscarmos boas soluções para estes temas que são centrais”.

Metas e ações

Durante sua apresentação, o presidente da AMLURB colocou ainda algumas metas do órgão para os próximos anos e ações já em andamento:

• Reduzir 80% dos resíduos que vão para o aterro para dar sobrevida ao aterro existente;
• Cumprir os acordos firmados através de compromissos internacionais como a redução de CO2 equivalente;
• Lançamento recente do PanClima SP (Plano de Ação Climática do Município de São Paulo);
• Projeto para implantação de um Ecoparque na cidade, que terá novo modelo de processamento dos resíduos urbanos.

Manifestações

Por vídeo, a co-fundadora da Plataforma Verde, Anauyla Batista fez questionamentos sobre investimentos em novas tecnologias. “Em termos de solução em tecnologia, qual seria o próximo passo para melhorar a gestão de resíduos e a economia circular na cidade de São Paulo? ”.

Soninha Francine, ex-vereadora e atual chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, também participou da audiência e manifestou sua preocupação com as condições dos trabalhadores irregulares e também com a separação do material coletado: “Quando a gente olha para o projeto do Ecoparque que você trouxe, vemos um local para destinação dos resíduos, mas minha preocupação é quanto a separação deste material. Tem alguma decisão oficial ou projeto que obrigue os grandes geradores de resíduos a fazerem a separação correta do que recolhem? Hoje eles têm a obrigação de fazer a coleta, mas não de separar. Outra coisa que coloco aqui é a divergência de horários entre a coleta normal e a coleta separada. Na minha rua o caminhão passa meio dia, já o outro, horas depois. Antes do caminhão oficial, já passaram vários carros irregulares, com pessoas se arriscando, penduradas de qualquer jeito. Como resolver? ”, questionou.

Por escrito, Flavia Cunha, fundadora da Casa Causa, empresa voltada para a sustentabilidade que desenvolve soluções para os resíduos sólidos, participou da audiência colocando no debate o tema da educação ambiental. “Como podemos cocriar ações territoriais utilizando atores e recursos locais como bairros e subprefeituras? E o que é feito com a verba destinada à educação ambiental?”.

Participação dos vereadores

Participante da audiência, o vereador Fabio Riva (PSDB) elogiou o trabalho da AMLURB e aproveitou a oportunidade para perguntar sobre as novas diretrizes acerca da melhora na fiscalização dos serviços e cobrar a vacinação dos profissionais da limpeza. “Faço aqui uma crítica construtiva. Você sabe que sou um fiscal atuante, envio vídeo, mando mensagem quando vejo algo errado porque precisamos melhorar. Ainda temos demora na coleta, faltam funcionários, etc. Primeiro quero saber quais são as multas e penalidades aplicadas às empresas que não cumprem as regras e também pergunto de quem é a competência da fiscalização. Há relatórios dos serviços efetivados? Além disso, peço sua ajuda porque precisamos vacinar estes trabalhadores que fazem um serviço essencial. Falta um olhar atento a estas pessoas”, explicou.

A palavra do presidente da AMLURB

Sobre a pergunta da Anauyla, o presidente da AMLURB explicou que a Prefeitura tem investido em Inteligência Artificial para aperfeiçoar alguns processos: “A cidade de São Paulo tem usado muito a inteligência artificial para ter um retrato mais exato dos resíduos que produzimos. Nossa meta é monitorar todas as cadeias de resíduos porque assim conseguimos aplicar soluções mais adequadas para cada caso. Isso também nos ajuda e buscar inovação e tecnologias que abarquem todos os resíduos. Hoje já fazemos isso nos serviços indivisíveis, agora estamos buscando ampliar para fazer com os divisíveis também”, explicou Roberto.

Com relação ao problema da fiscalização apontado pelo vereador Fabio Riva, Roberto Serroni Perosa falou de projetos conjuntos com outras frentes, como a GCM, já com lançamento previsto para os próximos dias: “Estamos trabalhando para que haja redução de pontos viciados, vamos inclusive lançar um grande programa em conjunto com a GCM, que dispõe de novas tecnologias para reduzir esses pontos.  Diminuiu muito, mas ainda temos cerca de 1400 pontos desses e a nossa meta é zerar essa conta. Já quanto ao serviço efetivo das empresas de coleta e varrição, temos autuado muitas empresas mesmo em pandemia. Eu tenho lutado muito pela vacinação dos profissionais da limpeza que fazem um trabalho essencial. Num primeiro momento, tivemos uma pequena vitória, mas ficou restrita apenas aos que limpam hospitais. Estamos num amplo diálogo com os sindicatos, empresas e com o governo para fazer isso acontecer. Somos defensores da ciência e da vacinação e vamos seguir lutando por isso”.

Já sobre as colocações de Soninha Francine, o presidente da AMLURB colocou as dificuldades que o órgão ainda enfrenta na coleta seletiva e na conscientização da população. “As suas preocupações são as nossas. Perguntam porque ainda não implantamos o terceiro fracionamento e a resposta é direta. Porque ainda não conseguimos resolver o processo do segundo. Outro ponto que coloco aqui é que ainda temos baixa adesão da sociedade em relação à reciclagem. Muitas vezes o caminhão da coleta seletiva fica com 40 % de ociosidade. É um desafio mudar os hábitos, apesar de todos os investimentos em educação ambiental e incentivo. Sobre os horários, eu vou pedir uma verificação sobre essas divergências que você colocou porque não faz o menor sentido isso acontecer”.

Quanto aos questionamentos de Flávia Cunha, o presidente da AMLURB citou as iniciativas existentes hoje na cidade: “O Recicla Sampa recebe boa parte desta verba que é empregada em diversos programas de educação ambiental na cidade. Existem também parcerias com universidades em que a gente fomenta isso para ter retorno com novas metodologias para a educação ambiental e temos ainda serviços de orientação aos próprios catadores. Mas a participação de vocês nos conselhos é importante demais para que a gente consiga trabalhar em conjunto e alcançar as metas”.

SP Regula

Em 29 de julho de 2020 foi sancionada a Lei n° 17.433, que autoriza a extinção de alguns órgãos públicos da cidade como o Serviço Funerário, o Ilume (Departamento de Iluminação Pública), a SPTuris e a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

Ainda segundo a Lei, os serviços prestados pelas empresas extintas ficarão sobre a fiscalização da SP Regula, agência reguladora criada para fiscalizar os serviços públicos concedidos para a iniciativa privada.

Sobre este assunto e respondendo aos questionamentos iniciais do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), o presidente da AMLURB informou que acredita que o processo de incorporação esteja próximo de ocorrer, e que vê com bons olhos a mudança. “É algo que está bem próximo de acontecer. No projeto da SP Regula estão previstos concursos púbicos para cargos que aumentariam a nossa atuação, o nosso efetivo para fiscalização, por exemplo. Eu vejo com muitos bons olhos esta transição, que vai nos deixar mais atuantes e capacitados”, comentou.

Participante da audiência, Mundano, artista e criador do aplicativo Cataki, que conecta catadores a geradores de resíduos, questionou o representante da AMLURB sobre a inclusão dos catadores autônomos nesse novo projeto da SP Regula. Para ele, falta uma política de inclusão para os informais. “Como se dará a inclusão dos catadores de recicláveis autônomos neste novo contexto? A presença deles hoje já é bastante inferior. Tem alguma colocação neste sentido? ”.

Diante das colocações do artista, Roberto Serroni Perosa explicou que considera este um tema bastante importante e que há um projeto para ampliar o número de catadores cadastrados e melhorar a remuneração destes trabalhadores. “Temos a meta de ampliar e muito a parceria com as cooperativas e dobrar o número de catadores. Acreditamos que incorporaremos cerca de 5 mil novos trabalhadores em nosso efetivo. Hoje já estamos com 15 cooperativas em processo de fomento. Além disso, estamos criando programas de capacitação, cursos de marcenaria e procurando maneiras de melhorar os ganhos destas pessoas. Gostaria de reforçar aqui que temos dialogado para que não haja descontinuidade da prestação dos serviços já existentes”, afirmou.

Estação de transbordo

Participante da reunião, Adriana Cesario, representante da Amaspa (Associação de moradores do Parque Anhanguera), manifestou a preocupação dos moradores de seu bairro quanto à instalação de uma estação de transbordo na região. “Desde 2014 estamos lutando bravamente contra a instalação de uma estação de transbordo em nosso bairro. Lutamos porque seremos diretamente prejudicados pelos impactos ambientais que essa obra vai causar. Acreditamos que São Paulo precisa de educação ambiental e projetos adequados para que não haja mais a instalação destes transbordos porque onde eles são instalados causam impacto ambiental. Essas estações nunca são abordadas em reuniões e precisamos falar sobre isso. Convido para uma reunião o vereador Xexéu Tripoli para apresentarmos o nosso trabalho e junto ao senhor podermos assim contribuir com o trabalho que o senhor vem desempenhando aqui”, encerrou a munícipe.

Respondendo ao convite da munícipe, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) se dispôs a marcar a reunião para conhecer melhor o projeto. “O convite está aceito, este papo é sempre bom. Meu papel como vereador é ouvir e eu acho fundamental essa troca”.

Sobre a instalação da estação de transbordo mencionada pela representante da Amaspa, o presidente da AMLURB, Roberto Serroni Perosa explicou que entende a preocupação, mas que existem estudos e laudos técnicos garantindo que não haverá nenhum tipo de impacto ambiental na região. “A concessionária que trabalha nesta obra da Anhanguera teve que provar, através de laudos e estudos, que não haverá nenhum tipo de impacto ambiental no local escolhido para a instalação do transbordo. Pela promessa da empresa concessionária e pelos documentos apresentados, ali teremos um dos transbordos mais modernos já vistos e não haverá qualquer tipo de cheiro ou contaminação do solo. Estamos trabalhando com os laudos que foram entregues pela Cetesb e pela empresa e eu não tenho como fugir do que está no papel”, finalizou Perosa.

A íntegra da Audiência Pública está disponível neste link.