Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI da Prevent Senior desta quinta-feira (9/12)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em reunião nesta quinta-feira (9/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior realizou oitiva com a presidente do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Irene Abramovich. Em seu depoimento, ela falou sobre as principais irregularidades constatadas pelo órgão na operadora de saúde, como problemas de segurança nos prontuários eletrônicos dos pacientes, na eleição de diretor clínico das unidades hospitalares e na falta de autonomia médica dos profissionais da empresa.

Inicialmente, Irene abordou a estrutura e as atribuições do CREMESP, restritas à fiscalização dos médicos enquanto pessoas físicas, sem autonomia para atuar e punir à instituições (pessoas jurídicas). Ela ainda explicou que o conselho só pode agir se for provocado, principalmente através de denúncia. Cabe ao CREMESP orientar e punir apenas os profissionais médicos, além dos diretores técnicos (caso sejam médicos) ou diretores clínicos, que obrigatoriamente são médicos.

Especificamente sobre a atuação da Prevent Senior na pandemia, ela informou que foram realizadas duas fiscalizações: uma em abril de 2020 e outra no início de outubro deste ano. Na primeira, a denúncia tratava do excesso de óbitos e infecções nas unidades da operadora de saúde. Na época, não foi constatada nenhuma irregularidade.

Na segunda fiscalização, realizada no início de outubro de 2021, todos os hospitais da Prevent Senior na cidade de São Paulo foram vistoriados simultaneamente. Nessa ocasião, os agentes do conselho encontraram uma série de problemas e irregularidades nas unidades hospitalares da empresa, o que motivou a abertura de sindicâncias ainda em andamento.

Um dos problemas destacados pela presidente do CREMESP diz respeito ao nível de segurança dos prontuários eletrônicos da Prevent Senior, que não foi informado pela operadora. Sem saber quais são esses parâmetros, que servem para impedir a alteração de dados e para registrar quem acessou e eventualmente alterou as informações dos pacientes, não é possível garantir que os prontuários não tenham sido adulterados – inclusive com mudanças de CID (sigla em inglês para Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) dos pacientes, denunciadas na CPI.

Outra irregularidade apontada por Irene trata da eleição para diretor clínico nos hospitais da empresa. O cargo deve ser ocupado por um médico eleito internamente nas unidades hospitalares e os dados da eleição devem ser enviados ao Conselho. Contudo, o médico Fernando Oikawa, da Prevent Senior, afirmou em depoimento ter sido indicado ao cargo, não eleito, o que contraria o regramento vigente. Além disso, Irene informou ter recebido uma planilha com os votos da eleição para o cargo, contradizendo o depoimento de Oikawa. Além disso, ela afirmou que o CREMESP não recebeu todas as informações solicitadas à empresa.

Irene ainda abordou a questão da autonomia médica dos profissionais da Prevent Senior. Segundo a presidente do CREMESP, se há ordens ou interferência superior, como obrigatoriedade de prescrição de medicamentos, não há autonomia. Nesse sentido, ela ressaltou que a estrutura organizacional da operadora de saúde impossibilitaria a autonomia médica, situação observada na diligência realizada em 2021. Ela criticou a pejotização do trabalho dos médicos como um todo e, em especial, na Prevent Senior, apontando a situação como um dos motivos para a precariedade da autonomia dos profissionais.

Durante seu depoimento, a presidente do CREMESP informou que a questão do Kit Covid foi averiguada na diligência e está sendo investigada, uma vez que os procedimentos de prescrição de tais medicamentos na Prevent Senior, denunciados em depoimentos na CPI, constituem graves infrações éticas na prática médica. “Eu fiquei assustada com as coisas que eu ouvi aqui”, ressaltou Irene.

Ela ainda relatou os problemas para fiscalizar a Prevent Senior, que dificulta o acesso às unidades e às informações solicitadas, e questionou os protocolos de tratamento paliativo da empresa, também alvo de denúncia dos médicos que depuseram na Comissão. Por fim, a presidente do CREMESP pediu acesso às notas taquigráficas da CPI da Prevent para iniciar novas sindicâncias contra a empresa.

Master Express

O segundo depoente do dia foi Fábio Tadeu Frigi, diretor-executivo da Master Express, empresa especializada em logística e transportes de produtos e insumos médicos. Segundo Frigi, a Master presta serviços à Prevent Senior desde 2019.

Ele afirmou que, durante a pandemia, a empresa atuou em uma operação específica relacionada à Covid-19 de entrega de medicamentos a domicílio, mas não soube informar qual o conteúdo ou quais remédios eram transportados, uma vez que os pacotes eram entregues prontos pela Prevent Senior e a Master não manipulava seu conteúdo.

Frigi destacou que essa entrega a domicílio começou em março de 2020, com cerca de 300 entregas por dia, e se encerrou em abril de 2021, também com cerca de 300 entregas. Contudo, esses números aumentaram e variaram ao longo do tempo, chegando a picos de mais de 1400 entregas diárias e totalizando quase 25000 remessas efetuadas no período.

Requerimentos

Ainda na reunião desta quinta-feira, a CPI da Prevent Senior aprovou diversos requerimentos com pedidos de informações e convites para esclarecimentos sobre temas investigados pela Comissão.

Um dos requerimentos voltou a convidar o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Ele era esperado na reunião desta quarta-feira, mas encaminhou ofício justificando a ausência.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.

Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:

Sobre a CPI da Prevent Senior

Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.

Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.