Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana desta quinta-feira (11/8)

MARCO CALEJO
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Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Setor Central foi discutido em Audiência Pública, na tarde desta quinta-feira (11/8). A proposta foi apresentada para análise da Casa pela Prefeitura. O PL (Projeto de Lei) 712/2020 requalifica a região do centro da capital paulista com ações para o desenvolvimento urbanístico, o fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura, além de promover o adensamento habitacional e populacional. O debate foi promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

A matéria foi aprovada em primeira votação em julho do ano passado. De acordo com o cronograma definido pelo Legislativo paulistano para as votações no segundo semestre, o projeto está previsto para ser apreciado em segundo e definitivo turno na sessão da próxima quarta-feira (17/8). Além de propor a intervenção urbanística, o PL também revoga a Lei n° 12.349, de 6 de junho de 1997, que estabelece um programa de melhorias para a área central da cidade e necessita de atualização.

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). O parlamentar avalia como importante a discussão sobre o PIU Setor Central, estima sucesso na implementação da proposta e crê que o projeto será votado em Plenário nos próximos dias. Em relação às contribuições apresentadas pelos vereadores na audiência, Frange falou que elas são “muito ricas e principalmente focadas na habitação de interesse social, na falta do morador aqui da região, aquele que trabalha bem perto daqui. O centro gera um em cada cinco empregos da cidade de São Paulo”.

Paulo Frange fez ainda considerações relacionadas às demandas da sociedade civil e de entidades. “As contribuições que vieram de fora, da sociedade, têm quase todas o mesmo sentido. E as outras contribuições, que vieram dos institutos, de escritórios que trabalham com isso e que têm que aprovar o projeto. Que possamos deixar o texto mais claro para que não haja interpretação. A ideia aqui é não permitir judicialização, se fizermos o texto do jeito que conduzimos até agora”.

O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), também falou do debate neste período que antecede o início das discussões no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. “O valor é aprimorarmos o que o Executivo pensou, é transformar aquilo que está no papel no sentimento das pessoas. Audiência Pública é para isso”.

Riva considera que o PIU é um grande desafio para cidade, já que em outras ocasiões a proposta foi discutida, porém, sem que o projeto fosse executado. “É uma necessidade colocarmos em pé esse PIU na região central para qualificar, trazer as pessoas para morarem no centro e terem emprego. Essa é a importância de uma cidade ideal, compacta, com geração de emprego e renda e habitação de interesse social”.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), Daniel Annenberg (sem partido), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

Representantes da Prefeitura

Também participaram da audiência representantes do Executivo. Segundo o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, o projeto vem sendo estudado pela pasta há anos e que o compromisso é obter resultados positivos com a implementação do PIU.

“Nós precisamos, sim, de incentivo e estímulo para que tenhamos esse centro recuperado. Em qualquer capital do mundo, quando você vai visitar, o cartão de visita é a sua Praça da Sé, é o seu Marco Zero. Nós temos bens belíssimos. São exemplos de arquitetura por diversos anos e que podem ser explorados, no bom sentido”, disse Gadelho.

O secretário adjunto da pasta, José Armênio, também fez considerações. Ele acrescentou dizendo que com o crescimento das metrópoles, a tendência é tornar as grandes cidades mais compactadas. “É a cidade compacta, com densidade de gente morando, a cidade que tem a sua sustentabilidade ambiental. E essas são as perspectivas gerais do PIU Central, tendo como enfoque principal a questão da moradia no centro, ou seja, trazer gente para morar onde tem infraestrutura”.

Analista de desenvolvimento da Prefeitura, Rita de Cássia Gonçalves apresentou detalhes do PIU. Segundo ela, o valor previsto para o programa de intervenção gira em torno de R$ 1,5 bilhão. A servidora mostrou o mapa geográfico da região e discorreu sobre a abrangência do perímetro, o impacto ambiental controlado, a outorga, o incentivo ao polo comercial e o programa habitacional.

“A área de intervenção urbana é subsidiária de atuação da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação”, disse Rita, que completou. “O plano habitacional foi concebido a quatro mãos, juntamente com a Sehab”.

Orlando Paixão é o coordenador do Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura. Paixão afirmou que o órgão tem acompanhado a evolução dos debates a fim de planejar ações para colocar o PIU Setor Central em prática. “Eu acredito que dá para avançar bem dentro deste projeto, não vejo as restrições de tombamento como impeditivos para que a gente coloque tudo isso aqui em prática”.

Outro representante do governo foi o subprefeito da Sé, coronel Marcelo Vieira Salles. Ele ressaltou a importância de investir no centro da cidade. “O centro precisa de força e vigor, e o centro só terá força e vigor com movimento”. O coronel Salles destacou ainda que “é fundamental gerar empregos. Na área da Subprefeitura Sé, só a população flutuante é de dois milhões. São números do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)”.

Sociedade civil

Representantes da sociedade civil e de entidades também foram ouvidos durante a audiência. Do Conselho Participativo Municipal, Antonio Zagato fez uma reivindicação. Ele pediu para que a atual proposta seja debatida com os conselheiros, já que a última discussão com o colegiado ocorreu em 2018. “Temos aí um descompasso de quatro anos com atualizações que não foram apreciadas por este colegiado, que é o mesmo que tem competência dentro do Plano Diretor para apreciar os projetos urbanos”.

Marcone Moraes, da Associação Pró Centro, reiterou a necessidade de investimento na região central. “Precisamos pensar em uma política que realmente incentive a região para trazer novas pessoas e novos empreendimentos”.

Também em nome da Associação Pró Centro, Pamella Orazem pediu atenção para os imóveis tombados. “Nesta minuta que está sendo apreciada pelos senhores não está contemplando, hoje, os interesses dos imóveis tombados”.

O arquiteto Marcos Gavião defendeu a manutenção do “caráter incentivador do plano, porque com todas essas metas atingidas eu ainda não acredito que tenhamos uma recuperação consistente do centro de São Paulo. Então, qualquer medida que vá prejudicar o caráter de incentivo me preocupa”.

PIU Setor Central

O PIU Setor Central está inserido em uma área de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados. O Projeto de Intervenção Urbana integra dois setores da região – O Setor Histórico, onde estão Sé e República, e o Setor Metropolitano, que tem Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

O texto original prevê que 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa* sejam destinados à construção de moradia popular para famílias de baixa renda. O PL indica ainda 35% para obras de infraestrutura, 20% para a recuperação de equipamentos públicos e 5% para a restauração de patrimônios históricos. A expectativa é que ao longo dos próximos 20 anos, período estimado para a conclusão das intervenções, 220 mil novas pessoas habitem a região do centro.

Outorga onerosa*

A outorga onerosa é uma contrapartida financeira do mercado imobiliário para se obter a concessão do Poder Público para estabelecer um potencial construtivo adicional em Projetos de Intervenção Urbana. Ou seja, os empreendedores pagam por uma permissão da Prefeitura para construir a mais do que o permitido na região em debate. O valor da outorga depende de uma avaliação do metro quadrado do local onde será instalado o empreendimento.

Veja e reveja aqui a Audiência Pública que discutiu o PIU Setor Central.