Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança (20/2)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude reuniu-se nesta quinta-feira (20/02) para debater com o poder público e a sociedade civil a prevenção à gravidez na adolescência.

O encontro começou com a apresentação do Boletim CEInfo Análise, organizado pela prefeitura, com dados e avaliação da situação de Gestação na Adolescência no Município entre 2013 e 2017. Esse estudo considera casos de gravidez de mulheres com idades entre 10 e 19 anos.

Nem estudo, nem trabalho

Comparando-se os anos avaliados, houve queda de 11,6% desde o início do estudo. O documento traz um mapa da taxa de fecundidade das adolescentes, indicando a maior frequência na periferia da cidade.

O estudo também mostra que cerca de metade das meninas que engravidaram de maneira precoce se dizem negras, pardas ou indígenas, e a maior parte não concluiu o Ensino Médio.

A servidora Andréa Munhoz representou a área da Secretaria da Saúde de atenção básica a crianças e adolescentes.Também estava no debate Viviane Carneiro, da Casa do Menor de Heliópolis.

Luiz França/CMSP

Viviane Carneiro

Segundo ela, há na unidade casos em que as jovens abandonaram a escola mesmo antes da gravidez:

“Atualmente temos 45 adolescentes em acompanhamento. A maior parte delas nem estuda, nem trabalha, e são filhas de mulheres que também engravidaram na adolescência”, disse Carneiro.

Protocolos e linhas de cuidado

Durante a reunião, concluiu-se não existir na capital protocolo de atendimento para adolescentes que engravidam e procuram o SUS (Sistema Único de Saúde).

O próprio atendimento multidisciplinar (saúde, assistência social etc.) oferecido pelas Casas do Menor – bem como a legislação estadual – pode servir de parâmetro para o marco regulatório municipal.

Luiz França/CMSP

É o que diz a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), presidente da Comissão: “Os adolescentes precisam de um cuidado muito especial e de muitos profissionais, com ambiente receptivo, trabalhos em grupo, conversas, para impactar positivamente a vida deles”, afirmou.

“É óbvio que precisamos desenvolver protocolos e linhas de cuidado para que em qualquer unidade exista atenção diferenciada”, concluiu.

Soninha disse que isso poderá ser feito com um Projeto de Lei na Câmara, ou até mesmo que o próprio Poder Executivo adote norma técnica ou portaria definindo os parâmetros.

Viviane Carneiro endossou as políticas municipais de acolhimento e atendimento:

“As ações conjuntas estão trazendo resultados de redução na Casa do Menor. Se houver a adoção de um protocolo, isso pode contribuir para diminuir ainda mais os números”, garantiu.