MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Na tarde de ontem (15/4), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu do Executivo o Projeto de Lei nº 281/2019, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020. A previsão do orçamento do município para o próximo ano é de R$ 65,7 bilhões.

O projeto determina as metas fiscais e prioridades da administração pública a cada ano. Também especifica se há previsão de novos tributos ou alterações de alíquotas.

O objetivo da LDO é orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano.

No link abaixo, você pode ter acesso à íntegra do projeto encaminhado ao Legislativo.

LDO – PROJETO DE LEI Nº 281/2019