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DA REDAÇÃO
DANIEL MONTEIRO
O PL (Projeto de Lei) 583/2018, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), propõe a criação do Programa Animal Legal, para realizar, a cada dois anos, o censo populacional dos animais domésticos no Município de São Paulo.
Além do controle estatístico da população animal, o intuito do PL proposto também é localizar, cadastrar e orientar os proprietários dos animais domésticos sobre os cuidados e a necessidade de controle das zoonoses.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa surgiu a partir da inclusão dos pets no Censo populacional realizado em 2015 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento do IBGE mostrou, entre outras tendências, que o crescimento da população de animais domésticos é maior do que a taxa de natalidade infantil na capital. Por conta disso, argumenta o PL, é necessário estabelecer o controle e planejamento em relação aos animais domésticos da cidade.
O Projeto também trata de prevenção aos maus tratos, guarda negligente e controle de zoonoses. Para tanto, propõe a criação de legislação especifica que promova o controle desses animais, bem como o registro nos órgãos municipais competentes. E abre ainda a possibilidade de parcerias com a sociedade civil e universidades, para fomentar políticas públicas voltadas aos animais domésticos.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Souza Santos (PRB). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
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