A partir de 1º de maio, todas as indicações — proposições em que os vereadores sugerem aos poderes competentes medidas de interesse público — produzidas na Câmara Municipal terão como suporte principal o meio digital, e terão tramitação interna sem o uso do papel. A medida foi anunciada nesta segunda-feira durante reunião da Mesa Diretora.

Conforme explicado pela Secretária Geral Parlamentar da Casa, Adela Duarte Alvarez, os funcionários passarão por um treinamento no mês de abril para aprenderem a trabalhar com a certificação digital e os procedimentos necessários para começar a eliminar o uso de papel no legislativo municipal. Segundo o Coordenador do Centro de Tecnologia de Informação (CTI) da Câmara, Eduardo Miyashiro, só em 2011 foram 10 mil indicações.

Miyashiro explicou que a assinatura dos documentos é eletrônica baseada no ICP-Brasil, mecanismo regido por medida provisória. É isso que garante a autoria e a procedência de documentos que não são impressos. Segundo o coordenador, a próxima etapa da extinção do papel no processo legislativo é o estudo de como digitalizar os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Até janeiro de 2013 queremos ter tudo em suporte digital, explicou.

Para Adela, a digitalização das indicações é um grande avanço nos trabalhos da Câmara. Ninguém mais vai ficar circulando com papeis. Além de trazer transparência e qualidade à atividade legislativa, argumentou. Para Miyashiro, além das vantagens colocadas pela Secretária Geral está o fato de o processo se tornar mais ágil. Os funcionários não vão mais precisar tirar cópias e correr atrás de assinaturas, vão poder se dedicar a analisar a qualidade dos documentos, afirmou.

(26/3/2012 – 14h52)