DA REDAÇÃO
De autoria do vereador Dalton Silvano (PV), o Projeto de lei (PL) 323/2010, que cria o programa de reuso de água por parte dos postos de gasolina e lava rápidos na cidade de São Paulo, foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária desta terça-feira (10/03).
“É importante ressaltar que o projeto é de 2010, naquele ano nós já pensávamos nesse problema que nós poderíamos ter com relação a falta d’água. No prazo de 180 dias estes estabelecimentos deverão se enquadrar no programa”, afirmou o autor.
O PL prevê multa no valor de R$ 1000 aos que não se adequarem ao programa e estabelece o dobro da punição em caso de reincidência. Se mesmo assim o proprietário não se enquadrar, o alvará de funcionamento será cassado pela prefeitura. Para se tornar lei o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
Tolerância no rodízio de veículos
Bastante debatido na Casa, o PL 273/2013, de autoria do vereador Abou Anni (PV), foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores. O projeto propõe 15 minutos de tolerância ao rodízio municipal de veículos.
De acordo com a justificativa do projeto, em uma cidade como São Paulo, é comum motoristas serem surpreendidos com problemas relativos a congestionamentos bem como situações naturais como chuvas. A proposta do PL avançou, mais ainda terá que passar pela segunda votação antes de ir à sanção do Executivo.
Refere-se a lei que trata do reuso de água em postos de gasolina e lava rápidos , se tem que ser feito esse sistema de reutilização por uma empresa credenciada pela prefeitura ou uma outra empresa independente ,se essa água necessita de um laudo técnico ou os serviços de instalação precisa também de laudo ou certificação.
At. João S Soares