André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta quinta-feira (31/8)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária de Segurança Pública analisou o programa gerido pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) denominado Guardiã Maria da Penha durante a reunião desta quinta-feira (31/8). Márcia Merinho, inspetora superintendente do setor de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Municipal participou como convidada.

Responsável pelo Guardiã Maria da Penha, ela introduziu a fala com uma explicação geral sobre o funcionamento do modelo de intervenção da GCM para casos de violência doméstica. A inspetora superintendente da GCM ressaltou que o programa é facultativo, ou seja, apenas mulheres cadastradas podem ser atendidas. “Temos cinco programas na inspetoria. Nosso objetivo é proteger as mulheres e afastar os agressores por meio de ações socioeducativas de polícia comunitária, como educar, trazer uma reflexão e conscientizar”, comentou.

O programa, que surgiu em São Paulo em 2014, atuava só no centro, mas devido às necessidades foi ampliado para toda a cidade. No início eram duas viaturas e duas equipes, sendo que hoje o Guardiã Maria da Penha trabalha com 13 carros especificamente caracterizados e cerca de 140 integrantes.

“Ele nasceu para cumprimos as decisões judiciais, pois não havia quem as fiscalizasse, pois mesmo com medidas protetivas e cautelares é difícil o autor da violência cumpri-la. Devemos garantir que o autor não chegue perto da vítima. Nós atuamos de maneira autônoma no sentido da fiscalização direta no acompanhamento da mulher vítima de violência para que ela possa realizar as atividades cotidianas”, explicou Márcia Merinho.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante da Comissão de Segurança Pública e autora do convite, questionou o efetivo da GCM utilizado para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Podemos pensar aqui no Parlamento um PL para que as GCMs que queiram trabalhar nesta rede de proteção possam receber um incentivo a mais, já que é tão necessário que o programa funcione 24 horas por dia. Essa estrutura é fundamental e precisamos dar suporte. No primeiro semestre, foram 19 feminicídios na cidade”.

Atualmente, o programa possui aproximadamente 3,5 mil mulheres ativas, sendo que o número não é estático, visto que há inclusões e exclusões diárias. Neste período de 9 anos são mais de 100 mil visitas realizadas.

A inspetora superintendente do setor de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Municipal ainda destacou que a equipe cumpre decisões judiciais relativas à busca de pertences pessoais e retirada de crianças para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. O Guardiã Maria da Penha também atua em um abrigo sigiloso com mulheres que têm risco iminente de morte.

Para o vereador Coronel Salles (PSD), integrante do colegiado, o programa está bastante inserido na cidade, trabalhando com várias bases e em conjunto com os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança). “Programa excepcional realizado pela GCM na defesa das mulheres. Temos uma responsabilidade em apoiá-lo, seja com aporte de emendas parlamentares ou com mudanças na legislação”.

Participaram da reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública, que pode ser acompanhada no vídeo abaixo os vereadores: Fabio Riva (PSDB) – presidente, Coronel Salles (PSD), João Jorge (PSDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).