Fábio Jr Lazzari/CMSP 


O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Nota Fiscal Paulistana, o principal programa previsto no Projeto de Lei 144/2011, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em julho.

Todos os brasileiros tomadores de serviços no município de São Paulo já podem, através da Nota Fiscal Paulistana, ter a devolução de até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS). A tramitação do benefício será realizada diretamente no site da Prefeitura, após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelos prestadores com registro do CPF ou CNPJ do usuário, de maneira similar ao modelo aplicado em todo o Estado (Nota Fiscal Paulista).

O secretário de Finanças, Mauro Ricardo, explicou que os créditos obtidos com o programa poderão ser transferidos para a conta corrente do beneficiado ou então utilizados para o pagamento de IPTU. Entre os serviços que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, para que então os cidadãos recebem o benefício, estão escolas particulares, academias de ginástica, salões de cabeleireiro, oficinas automotivas e estacionamentos, entre outros.

Segundo Gilberto Kassab, a Nota Fiscal Paulistana não resultará em perda de arrecadação. “Esperamos arrecadar até R$ 85 milhões com a mudança”, disse o prefeito, afirmando que o programa é uma maneira eficiente de combater a sonegação.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (sem partido), a importância do sistema está na aproximação que ele proporciona entre cidadãos e poder público. “É muito bom dar transparência a um processo que, para a sociedade, é sempre muito complexo”, afirmou.

Police Neto elogiou ainda a movimentação da CMSP durante o processo de aprovação do projeto de lei que instituiu a Nota Fiscal Paulistana e promoveu uma minirreforma tributária na capital, uma vez que “a discussão na Casa levou a um bom entendimento e avanços consistentes da Legislação”.

Informações sobre a Nota Fiscal Paulistana e consultas de créditos podem ser feitas no site www.prefeitura.sp.gov.br/notafiscalpaulistana.

(01/08/2011 – 14h15)